Janot: “Ninguém está acima da lei”

Por Frederico Vasconcelos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (26) mensagem aos membros do Ministério Público Federal em que trata da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, a quem atribui o crime de corrupção passiva.

“Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, diz o procurador-geral.

O texto é introduzido com citação do Padre Antonio Vieira: “A restituição do respeito é muito mais difícil do que a do dinheiro”.

Ao referir-se a incompreensões, Janot diz que “posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas”.

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Eis a íntegra da mensagem:

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Prezados Colegas,

As horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza.

Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato.

Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.

O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional.

Em setembro deste ano terei cumprido a tarefa a que me propus quando ingressei nesta Instituição. Quis servir ao meu país, em estrita observância a nossa Carta Constitucional, como membro do Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a generosidade de meus colegas permitiu-me, por dois mandatos, continuar esse serviço na complexa posição de Procurador-Geral da República.

Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.

Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso união institucional. Sigamos fortes na defesa do Ministério Público, caminhando todos juntos.

Forte abraço.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República