Anamages repudia ato contra juiz do Acre

Por Frederico Vasconcelos

Comando do Exército não vai se manifestar sobre o episódio.

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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nesta quinta-feira (13) “nota de repúdio” à atuação do general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, que impediu o juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira de entrar no presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, no Acre, durante inspeção militar.

O presidente da entidade, Magid Nauef Láuar, afirma que a Anamages “está providenciando todas as medidas cabíveis para repreender” os responsáveis e espera uma “retratação formal” pela atitude contra o magistrado e contra o Estado Democrático de Direito.

Também divulgaram notas em defesa do juiz a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Acre.

Consultado pelo Blog, o Comando do Exército informou, por intermédio de sua assessoria, que não vai se manifestar sobre o episódio.

Eis a íntegra da manifestação:

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NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) vem publicamente manifestar profundo repúdio ao ataque ao Estado Democrático de Direito nesta terça-feira, dia 11, em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde o Juiz de Direito Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca e corregedor do Presídio Manoel Neri, foi impedido pelo Exército de entrar na unidade penal durante inspeção solicitada pelo Governo do Estado e realizada pelos militares.

O comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal de Oliveira, responsável pela inspeção, estava no local e proibiu o acesso do Juiz ao presídio.
O Magistrado manifestou desapreço pela obstrução.

O Juiz Hugo Torquato, que ocupa o cargo de Conselheiro da ANAMAGES do Acre, disse que houve uma tentativa amigável de dialogar com os representantes do Exército, que inclusive afirmaram que o Magistrado estaria afastado da jurisdição em razão da operação.

A ANAMAGES, que honrosamente conta com o Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira em seu quadro diretor, concedeu total amparo jurídico e pessoal ao Magistrado que desempenha trabalho exemplar no estado do Acre e enobrece o Poder Judiciário brasileiro sustentando reputação ilibada, alto nível intelectual, além de formação humana e íntegra.

A ANAMAGES repudia essa ação desrespeitosa e garante à Magistratura Estadual que está providenciando todas as medidas cabíveis para repreender os responsáveis pela atitude contra o Magistrado, além de esperar retratação formal pelo ato que feriu o Tribunal de Justiça do Acre, o Poder Judiciário brasileiro, a ANAMAGES e, sobretudo, o Estado Democrático de Direito.

Magid Nauef Láuar
Presidente da ANAMAGES