Kakay: “O combate nos limites da legalidade”

Por Frederico Vasconcelos

O artigo a seguir é de autoria do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de réus do mensalão e da Lava Jato. Segundo o autor, é um alerta a partir dos “abusos que começam a ser apontados pela imprensa internacional”.

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Há três anos eu venho fazendo palestras por todo o Brasil, e mesmo no exterior, onde aponto que o Legislativo brasileiro está acuado, impotente, sem voz por ter os seus principais líderes investigados. O Executivo com uma profunda crise de legitimidade, e vivemos uma época de Super Poder Judiciário. Que legisla. Que ocupa todos os espaços, pois não existe vácuo na política.

Um momento agravado por um Ministério Publico que, embora exercendo um poder fundamental, se apaixonou pela sua própria força, pela sua imagem e apostou na espetacularização do processo penal, de forma messiânica e até banal.


É claro que todos devem ser investigados, processados e condenados se houver provas.


Mas o Ministério Público detém a pauta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Investiga sem compromisso com o tempo, super expoē a todos, permite vazamentos que levam a prejulgamentos, usa a mídia de maneira punitiva e irresponsável.

Estrelas de um tempo medíocre, onde se cobra ingresso para os incautos conhecerem os “investigadores”, como num circo, ou num teatro de horrores. Tempos estranhos. Impossível não lembrar o velho Rui que ja avisava: “a pior ditadura é a do Judiciário, pois não temos a quem recorrer”.


Não percebeu Rui, àquela epoca, que a união da mídia opressiva com um ministério público, levaria a reboque parte do Judiciário.


Repito que não admito que juiz nenhum, que procurador nenhum, que nenhum policial diga que quer combater a corrupção, que destrói o tecido social brasileiro e envergonha a todos , mais do que eu, mais do que qualquer pessoa de bem.


Mas eu quero o combate nos limites da legalidade, com respeito às normas constitucionais, à dignidade da pessoa e ao devido processo legal.

A imprensa internacional começa a apontar os abusos. Esta semana foi o “Le Soir”, na Bélgica, semana passada o “Le Monde”, recentemente o “New York Times”, e aqui ja se começa a apontar os abusos.


Um Judiciário que se dispõe a ser um poder que pretende “mudar” a sociedade, com a implantação de novos marcos civilizatórios, que despreza o poder da sociedade e do cidadão, pois se propõe a substituir o poder do povo, que se habilita a se mostrar como heróis, certamente fere de morte a igualdade dos poderes e desequilibra a balança que sustenta os princípios democráticos.

O velho e batido estado democrático de direito pode voltar a ter chance, não somos mais somente uns poucos a bradar, a imprensa internacional cada vez mais reverbera a nossa voz, não por nós, mas pelo excesso de abusos, e esta elite brasileira tem medo de ser vista como tupiniquim. Vai prestar atenção!

E para nós resta Nelson Rodrigues: “Os idiotas perderam a modéstia”.

Um Judiciário que afasta em um habeas corpus a cláusula pétrea da presunção de inocência. Com os aplausos da grande mídia.

Só que o Supremo pode muito, mas não pode tudo, nenhum Poder pode tudo. Só o Poder Constituinte poderia afastar.

Se hoje se aplaude o afastamento da presunção de inocência, abre-se o caminho para amanhã o Supremo suprimir a liberdade de imprensa, o direito à propriedade, a liberdade de expressão pois são direitos do mesmo patamar constitucional.

Que o alerta feito pela boa mídia internacional nos leve à reflexão. Ninguém é dono da verdade.

Mas como diz o poeta, “aperfeiçoa-te na arte de escutar, só quem ouviu o rio pode ouvir o mar”