CNJ nega ter autorizado pagamentos elevados

Por Frederico Vasconcelos

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que não houve autorização da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Segundo o esclarecimento divulgado pelo CNJ, entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, que recebeu, em julho, R$ 503,9 mil.

Em nota à imprensa, o TJ-MT informou que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.

O corregedor ressaltou que essa decisão é específica e não é extensiva a outros casos. Uma portaria da Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de verbas do TJ-MT que ainda são objeto de investigação.

Noronha determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.

Ainda segundo a corregedoria, o processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJ-MT em 2009 “revela uma situação grave e complexa”.

“Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.”

A corregedoria informa que recebeu um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790 mil e que foi negado por Noronha, “porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”.

Este processo corre em sigilo no CNJ.