STJ julga ofensa de Jair Bolsonaro

Por Frederico Vasconcelos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (15), na Terceira Turma, recurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT que manteve a condenação por danos morais em favor da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

O julgamento envolve ofensa proferida fora do parlamento e sem qualquer correlação com o desempenho das atividades legislativas vinculadas ao cargo político do deputado Bolsonaro.

No dia 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro disse, no plenário da Câmara dos Deputados, se referindo à deputada Maria do Rosário, que não a estupraria, porque ela não merecia.

No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no canal youtube um vídeo editado com o título “Bolsonaro escova Maria do Rosário” com o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal “Zero Hora“, quando reafirmou: “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

A relatora do recurso é a ministra Nancy Andrighi. A Turma decidirá se mantém a condenação para veiculação de retratação em jornal de grande circulação, página oficial do réu, além de postagens no facebook e no canal youtube e também pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Além desta ação na esfera civil, outras duas ações penais (AP 1007 e AP 1008) sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal e foram apensadas na última semana pelo ministro relator Luiz Fux.

(*) REsp 1642310/DF