Corruptos se voltam contra o Judiciário, diz Sartori

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Desmonte do Judiciário”, o texto a seguir é de autoria do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi publicado em sua página no Facebook.

***
Em represália à operação Lava Jato, políticos corruptos se voltam contra o Judiciário, desviando o foco sobre si, utilizando-se da imprensa e colocando o povo contra os juízes.

Não tenha a menor dúvida, caro leitor, de que o nivelamento por baixo dos subsídios da Magistratura, desprezando décadas de trabalho de magistrados, levará ao esvaziamento do Judiciário, com milhares de aposentadorias e exonerações. É o objetivo desses políticos.

E mais despesas haverá, porque, além de arcar com essas aposentadorias, o governo terá que admitir milhares de magistrados, sem falar na defasagem incalculável que isso gerará na prestação jurisdicional. Certo que, em alguns casos, há mesmo distorções. Mas, não se pode generalizar. Que se tomem providências pontuais.

Lembre-se que salvo um cargo, emprego ou contratação de professor (cujos ganhos, em regra, são bem baixos), o juiz não pode ter outra função, emprego ou trabalho, como os políticos, por exemplo.

Também não tem fundo de garantia. E, agora, os mais novos, nem mesmo aposentadoria tem, sucedendo que deverão arcar com o alto custo de uma previdência privada, com um ganho de, aproximadamente, R$ 21.000,00 líquidos. A respeito das responsabilidades que recaem sobre o juiz, nem é preciso falar.

Lembre-se que, se altos valores são pagos a magistrados antigos, é porque o Estado não quita o que deve no momento oportuno, de modo a sacrificar o profissional no instante em que precisa receber o que lhe é devido.

Imagine um diretor de empresa, com 36 anos de trabalho (como o subscritor), que deixa de receber adequadamente seus direitos? Basta ir ver os cálculos em muitos casos lá na Justiça do Trabalho. Vai a mais de milhão, fácil.

É preciso dizer, ainda, que essas distorções não ocorrem somente no Judiciário. Vá ver nas advocacias públicas, auditorias fiscais, funcionário parlamentares, de empresas publicas, etc. Ali estão as verdadeiras distorções.

É bom lembrar que os ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF, a Justiça Federal e Ministério Público Federal já receberam verbas atrasadas que os magistrados dos estados estão recebendo parceladamente. Verdadeiras boladas foram pagas a muitos desses ministros, procuradores e juízes. Levantem-se os últimos cinco ou seis anos e se verá.

Então, se é para nivelar por baixo, até concordo, mas tem que ser para todos, sem exceção, e quem recebeu o que outros não receberam, que devolva os valores recebidos. Se é para desprezar direitos e atrasados, que venha. Mas, não se esqueçam das empresas públicas, autarquias e, principalmente, do parlamento, em que oceanos de dinheiro são pagos a inúmeros funcionários, muitos deles inúteis.

Por outro lado, se o povo quer uma magistratura corrupta e medíocre, composta por servidores públicos que batam o ponto e ganhem baixos valores, que venha.

Mas, nem pensem em Lava Jato e outras tantas operações e processos, Brasil afora, contra corruptos ou mesmo o crime.

Enquanto isso, o Estado, inexistente, abre espaço para o crime organizado, que já vem governando o país.