Justiça do Trabalho novamente na berlinda

Por Frederico Vasconcelos

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a suspeita de irregularidades no pagamento de gratificações por acúmulo de serviços a juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, revela reportagem de Vinicius Sassine, publicada no jornal “O Globo” nesta quinta-feira (24).

Em novembro de 2016, reportagem de autoria do editor deste Blog tratou de auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, apontando que “os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores”.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

Os tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nos últimos anos, informou a reportagem, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indenização de férias não usufruídas.

A reportagem de “O Globo” trata de auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referente a pagamentos feitos entre novembro de 2015 e abril de 2016 em 17 tribunais .

“De R$ 23 milhões pagos em gratificações a juízes e desembargadores no período, R$ 3,3 milhões –14,3%– foram irregulares e devem ser ressarcidos aos cofres públicos”, informa o jornal.

Ainda segundo a reportagem de “O Globo“, o CSJT afirmou, em nota, que o relatório de auditoria enviado ao TCU ainda será julgado administrativamente e que precisa ser votado pelo plenário do conselho para “ter validade e comprovar, de fato, as irregularidades”. “As informações enviadas são preliminares, sem caráter oficial”, diz a nota.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou um pente-fino nas gratificações pagas na Justiça do Trabalho e propôs uma varredura na concessão de benefícios semelhantes na Justiça Federal, segundo informou o jornal “Valor Econômico” nesta quinta-feira.