TJ-SP agiu mal ao censurar juíza, diz Noronha

Por Frederico Vasconcelos

Por 10 votos a 1, CNJ anula punição a Kenarik Boujikian Felippe.

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Do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, no julgamento realizado nesta terça-feira (29), quando o Conselho Nacional de Justiça anulou –por 10 votos a 1– a pena de censura aplicada à juíza Kenarik Boujikian Felippe pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“O Tribunal de Justiça de São Paulo agiu mal. Não agiu bem. E por que não agiu bem? Porque ele arruma uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.

Como este Blog registrou, por 15 votos a 9, o Órgão Especial aplicou, em fevereiro deste ano, a pena de censura a Kenarik por supostamente ter violado o princípio da colegialidade e assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada.

A revisão disciplinar (*) foi proposta no CNJ pelos advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini e Débora Rodrigues.

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(*) Revisão Disciplinar 0002474-75.2017.2.00.0000.