STJ julga corregedor do TJ de Roraima

Por Frederico Vasconcelos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (4) o mérito de ação penal contra o atual corregedor-geral e ouvidor do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mauro José do Nascimento Campello, e mais três acusadas, pela suposta prática do crime de concussão. (*)

Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, quando esteve na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (2003-2005), Campello teria exigido vantagem indevida de servidores que exerciam cargo em comissão no TRE, sob a ameaça de perderem os empregos, caso se recusassem a cumprir a exigência.

Em maio de 2010, a Corte Especial do STJ acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro relator Teori Albino Zavascki, que rejeitou a denúncia com relação ao crime de responsabilidade, mas a recebeu em relação ao crime de concussão, vantagem exigida por servidor público.

Os ministros decidiram afastar o desembargador do exercício de suas funções pelo prazo de um ano, sendo possível prorrogá-lo, e receber, também pelo mesmo crime, denúncia contra a ex-mulher e a ex-sogra do magistrado e uma ex-servidora.

Ele ficou afastado do cargo pelo STJ entre 2010 e 2011.


(*) APN 422