O suicídio do reitor e a investigação devida

Por Frederico Vasconcelos

Entidades de juízes, procuradores e policiais emitem nota em que lamentam o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, repudiam o uso da tragédia “para fins políticos” e as “afirmações de eventuais exageros” na Operação Ouvidos Moucos.

“No Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos”, sustentam as associações dos juízes federais do Brasil, dos procuradores da República, dos delegados de Polícia Federal e dos juízes federais de Santa Catarina.

Segundo os dirigentes dessas entidades, “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições”.

Há uma investigação maior a ser feita, independente do mea culpa tardio das instituições, inclusive da imprensa, das acusações precipitadas ou do silêncio indevido.

“A morte do professor jogou nas costas dos cidadãos que o acusaram, investigaram e mandaram para a cadeia a obrigação de mostrar que fazia sentido submetê-lo ao constrangimento”, afirma o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha deste domingo (8).

“As patrulhas da polícia e do Ministério Público devem pensar pelo menos uma vez antes de pedir a prisão um cidadão”, cobra o colunista.

“Por mais incisiva e rigorosa que seja a autocrítica da cobertura da imprensa na acusação e morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, já se terá mostrado tardia, insuficiente e assustadora do viés punitivo de algumas das principais instituições sociais do país”, afirma a ombudsman Paula Cesarino Costa, na mesma edição.

“A aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência”, diz a jornalista.

Eis a íntegra da Nota Pública:

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) ao tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com sua família nesse momento de dor, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.

Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos.

Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições.

Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei.

Brasília, 7 de outubro de 2017.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC)