STJ julga recurso na ação de Roseana Sarney

Por Frederico Vasconcelos

Nesta terça-feira (10), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar recurso em que a ex-procuradora geral do Maranhão Helena Maria Cavalcanti Haickel pede trancamento da ação penal em que é acusada de prevaricação, de crime funcional contra a ordem pública e de participar de organização criminosa.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e outros agentes públicos também fariam parte da organização criminosa.

Sem previsão legal, a organização teria realizado acordos judiciais para pagamento de dívidas sem a existência de leis específicas.

Tais acordos reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários com créditos não tributários, além de aproveitar-se de falhas no sistema de tecnologia da informação para mascarar as compensações realizadas muito acima dos valores homologados judicialmente.

O prejuízo ao erário do Maranhão é estimado em R$ 200 milhões.

O relator é o ministro Ribeiro Dantas.

Em novembro de 2016, a ex-governadora alegou, através da assessoria de imprensa, que “não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

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(*) RHC 83355