Abuso sexual e menor potencial ofensivo

Por Frederico Vasconcelos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (10) recurso especial de professor de escola municipal que perdeu o cargo por ter supostamente esfregado a genitália no rosto de uma aluna de seis anos. (*)

Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, ele tenta reformar o acórdão que manteve a sentença condenatória proferida em primeira instância.

A defesa alega que o acórdão deixou de apreciar incongruência no depoimento da aluna, que teria apresentado quatro versões para o fato.

O relator é o ministro Herman Benjamin.

Reportagem de Giba Bergamim Jr., nesta terça-feira (10) na Folha, revela encontro que colocou numa mesma sala do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, 16 homens acusados de cometerem abuso sexual em veículos de transporte público.

Trata-se do programa “Todos Juntos Contra o Abuso Sexual“.

Os acusados compareceram ali como forma de escapar de um processo na Justiça que resultaria em pena de prestação de 28 horas de serviços à comunidade ou pagamento de multa de um salário mínimo (R$ 937).

Solteiros, separados, casados, pais ou avôs compunham o variado perfil de acusados, relata o repórter.

Por serem acusados dos chamados crimes de menor potencial ofensivo, eles ganharam o direito de extinção do processo judicial desde que participem desse trabalho de conscientização.

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(*) REsp 1679328