Maluf, Delfim e os excessos de protagonismo

Por Frederico Vasconcelos

Por uma mera coincid√™ncia, o ex-ministro Delfim Netto –pela segunda vez– dedica sua coluna na Folha ao Supremo Tribunal Federal no mesmo dia em que o notici√°rio trata da condena√ß√£o do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do STF negou recurso de Maluf, condenado em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo.

Delfim Netto publica hoje (11) artigo sob o t√≠tulo “Sacralizamos o STF para garantir que ningu√©m esteja acima de seu controle“.

O colunista trata do “avan√ßo da ‘judicializa√ß√£o da pol√≠tica’, acompanhado da ‘politiza√ß√£o da Justi√ßa'” e dos “perigos que podem advir da supremacia do Poder n√£o eleito, o Judici√°rio, sobre os Poderes eleitos, o Executivo e o Legislativo”.

No dia 24 de maio, quando foi divulgada a condena√ß√£o de Maluf, Delfim Netto publicou artigo na Folha sob o t√≠tulo ‚ÄúBrasil implora rapidez ao STF‚ÄĚ.

N√£o h√° refer√™ncias , nas duas pe√ßas, a¬†¬†Maluf –‚Äús√≠mbolo de corrup√ß√£o ao longo de d√©cadas no folclore brasileiro‚ÄĚ, como j√° definiu o jornal, em editorial.

Diz o articulista nesta quarta-feira:

“A fundamental import√Ęncia do Judici√°rio no controle e na harmoniza√ß√£o da a√ß√£o dos tr√™s Poderes pode ser prejudicada pelo ‘excesso de protagonismo’ quando a ‘m√≠dia’ deixa de lado a sua obriga√ß√£o de exercer a cr√≠tica e assume o papel de ‘juiz de instru√ß√£o’: divulga seletivamente dela√ß√Ķes, constrange testemunhas, constr√≥i ‘provas’ e condena. Esquece o caso (sem pedir desculpas!) quando o ‘culpado’ √© eventualmente absolvido por falta de provas…”

A m√≠dia comete excessos. Mas, para n√£o deixarmos de lado a obriga√ß√£o de exercer a cr√≠tica, o coment√°rio do articulista permite algumas observa√ß√Ķes sobre o caso Maluf:

1) Sobre construção (e falta) de provas, a mídia registra que os advogados de Maluf juntaram novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.

O ministro relator, Edson Fachin, votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.

Segundo o voto de Fachin, com o recurso, “o embargante [Maluf] intenta, na verdade, reabrir a discuss√£o da causa, promover a rean√°lise dos fatos e provas, e atacar os fundamentos do ac√≥rd√£o condenat√≥rio visando √† reforma do julgado, o que n√£o cabe na via estreita dos embargos de declara√ß√£o”.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam Fachin. Marco Aurélio foi voto vencido, e a decisão condenatória foi confirmada. Como houve decisão por maioria, Maluf poderá ajuizar novos embargos, desta feita infringentes.

2) Sobre contrangimentos de testemunhas, vale relembrar o que este Blog registrou, em maio, em post sob o t√≠tulo “Paulo Maluf e a morosidade da Justi√ßa“, quando o STF condenou o deputado por lavagem de dinheiro:

Em 2009, em outra ação contra Maluf, o ministro Joaquim Barbosa ficou inconformado porque, depois de um ano e meio, uma intimação para ouvir Delfim Netto como testemunha de defesa ainda não havia sido entregue.

Segundo o advogado José Roberto Leal de Carvalho explicou na época, Delfim não foi intimado porque foi procurado no endereço errado em uma das oportunidades. Nas outras, ora não estava no Brasil, ora estava doente.

4) Sobre o direito de defesa de Maluf, as declara√ß√Ķes de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), em maio, tamb√©m valem para a decis√£o desta ter√ßa-feira.¬†Kakay afirmou que vai recorrer e que o deputado segue confiando na Justi√ßa‚ÄĚ.

Igualmente, continua atual o editorial da Folha publicado em maio, ao afirmar que a condena√ß√£o de Maluf representa a ‚Äúcombina√ß√£o de incompet√™ncia dos investigadores e morosidade da Justi√ßa, quase sempre resultando em prescri√ß√£o, que alimenta o sentimento de impunidade no meio pol√≠tico‚ÄĚ.