Impeachment de Dilma e silêncio do Supremo

Por Frederico Vasconcelos


“Um ano depois da conclusão formal do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, tudo que temos oficialmente é o silêncio.”

A observação é de Joaquim Falcão, Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira, na introdução do livro “Impeachment de Dilma Rousseff: entre o Congresso e o Supremo“, lançamento conjunto da Letramento, Casa do Direito e FGV Direito Rio.

No caso, os organizadores da obra estão se referindo “à ausência de uma resposta” do Supremo Tribunal Federal, um ano depois do impeachment de Dilma, evento –como admitem– que gerou “mais perguntas que respostas”.

O livro reúne artigos de 17 especialistas, que pretendem oferecer aos leitores análises que lhe permitam chegar às suas próprias conclusões sobre as questões em aberto. (*)

A publicação chega no momento em que Dilma Rousseff reúne novos elementos para tentar reverter no STF a condenação que lhe foi imposta no Congresso.

Delação de Funaro

Nesta terça-feira (17), a defesa da ex-presidente vai juntar as declarações da delação premiada de Lucio Funaro nos autos do mandado de segurança impetrado –e ainda não julgado– no STF, informa a jornalista Mônica Bergamo, na Folha.

Segundo o doleiro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do afastamento da petista.

O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha “ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” com os parlamentares que votaram contra Dilma.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo”, diz o ex-ministro e advogado da petista, José Eduardo Cardozo.

Divisor de águas

Para Falcão, Arguelhes e Pereira, “o impeachment de Dilma Rousseff talvez seja o fato político, jurídico, ético e econômico definidor de toda uma geração”.

Segundo eles, é um “divisor de águas, evento incontornável sobre o qual qualquer cidadão precisa ser capaz de se posicionar”.

Os textos do livro foram publicados com a perspectiva de que o impeachment pode ser matéria prima para entender como funcionam as instituições.

“Se, para a política brasileira, o impeachment gerou mais dúvidas que certezas, para quem se interessa pela reforma e aprimoramento de nossas instituiçoes ele deu ao menos uma pauta mínima de perguntas inadiáveis”.

A primeira diz respeito às relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Do ponto de vista do STF, o impeachment revelou o problema do timing das decisões do tribunal: “o que o tribunal prioriza na formação de sua pauta?”, perguntam os autores.

“Até agora, por exemplo, o tribunal não se pronunciou sobre as ações de Dilma Rousseff contestando o mérito de sua condenação pelo Senado. Nem tivemos uma decisão coletiva sobre a liminar individual do ministro Gilmar Mendes suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Ou sobre o procedimento induzido no Senado pelo ministro Ricardo Lewandowski de ‘fatiar’, como duas decisões e votações distintas, a remoção de Dilma do cargo e a sua eventual inabilitação para exercício de cargo ou função pública”.

Temer e a incerteza

A cronologia dos principais fatos abordados no livro vai de dezembro de 2014 a julho de 2017. Ou seja, alcança a primeira denúncia oferecida, em junho, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

O STF é apresentado como o “gestor da incerteza”, em artigo publicado por Joaquim Falcão e Thomaz Pereira, em 19 de maio de 2017, no jornal “Correio Braziliense“.

“Michel Temer reagiu. Vai se defender no Supremo. Aguarda a demonstração dos fatos. Aguardamos todos os possíveis desfechos dessa espera”, dizem os autores.

“Todos os caminhos levam ao Supremo. O que não é surpresa. Quando a política, a economia e a cultura não conseguem resolver suas incertezas, vão buscar o Supremo. Mas o Supremo, por sua vez, é cheio de incertezas”.

(…)

“Ou seja, tudo acaba no Supremo, por sua ação, ou por sua inação. Por sua voz, ou por seu silêncio. Às vezes, o silêncio é para ouvir o Congresso, as ruas, as mídias sociais e as bolsas de valores”, conclui o artigo.

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(*) O livro reúne artigos de Daniel Vargas, Diego Werneck Arguelhes, Eduardo Jordão, Felipe Recondo, Fernando Leal, Ivar A. Hartmann, Joaquim Falcão, José Roberto R. Afonso, Luiz Fernando Gomes Esteves, Mario G. Schapiro, Melina Rocha Lukic, Michael Freitas Mohallem, Pedro Cantisano, Rachel Herdy, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Silvana Batini e Thomaz Pereira.