Conselheiro do CNJ e “parceiro” do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Na abertura da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (18), o presidente Paulo Dimas Mascaretti fez uma moção de elogios e aplausos ao juiz Bruno Ronchetti de Castro pelo “trabalho excepcional” nos dois anos em que representou a Justiça Estadual no Conselho Nacional de Justiça (2015-2017).

Mascaretti parabenizou o titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Botucatu, definindo-o como um “juiz atencioso, competente, respeitadíssimo pelos colegas do CNJ e ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Mascaretti disse que, nesses dois anos, “não tivemos nenhuma decisão que fosse contrária, que interferisse nos destinos do tribunal”.

“Devo fundamentalmente, também, ao trabalho de Bruno Ronchetti”, afirmou.

Ele disse que o juiz paulista foi “um parceiro permanente de nossa interlocução” com o CNJ, para que “as resoluções editadas não viessem trazer prejuízo às atividades desenvolvidas pelo tribunal”.

O corregedor-geral, desembargador Manoel Pereira Calças, também disse que Ronchetti “deu todo o apoio em todas as questões que foram levadas ao CNJ e que são da competência da corregedoria-geral”.

Essas manifestações podem sugerir ao cidadão comum que o tribunal vê o juiz representante da Justiça Estadual no CNJ como um “delegado” da corte paulista, admite um magistrado.

Como julgador, Ronchetti deixa a imagem de um conselheiro tolerante e conciliador. Divergiu em vários julgamentos, quando seus colegas propunham punições a magistrados alvo de forte suspeição.

Ronchetti era secretário-geral do CNJ quando foi indicado para integrar o colegiado, com o apoio do então presidente Ricardo Lewandowski, ministro oriundo do tribunal paulista.

Ele assumiu o cargo de conselheiro em 6 de outubro de 2015. No mês seguinte, o CNJ regulamentou a convocação de magistrados para atuarem como juízes auxiliares. A resolução prevê o afastamento do magistrado das funções no tribunal de origem pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

O site “Jota” observou, na ocasião, que “a resolução estava em discussão no CNJ desde o início do ano”. “Se tivesse sido votada no primeiro semestre”, Ronchetti não poderia ter disputado a vaga no conselho, registrou.

Ronchetti sucedeu a Deborah Ciocci, também juíza do TJ-SP, que foi conselheira no biênio 20013-2015. Ele assumiu o cargo quando metade do colegiado protestava por causa do acúmulo de processos não levados a julgamento por Lewandowski.

Durante a sessão plenária de 9 de junho de 2015, houve áspera discussão no plenário, quando o então conselheiro Saulo Casali, juiz federal, mencionou que Ciocci tinha onze pedidos de vista.

Os pedidos de vista não levados a julgamento adiaram algumas medidas relevantes determinadas pelo CNJ.

Em abril de 2016, o CNJ aprovou, por unanimidade, novas regras sobre a distribuição da força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau no Poder Judiciário.

Essa decisão, considerada histórica, foi aguardada durante muito tempo pela magistratura de primeiro grau. Uma proposta aprovada por grupo de trabalho em 2014 teve o julgamento suspenso por pedido de vista dos então conselheiros Deborah Ciocci e Guilherme Calmon. O presidente Lewandowski não apregoava o processo.

Dois anos depois, a resolução foi aprovada com os votos-vista dos conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana –-sucessores, respectivamente, de Ciocci e Calmon– que acompanharam o voto do relator.

Outra decisão que foi postergada por vários anos, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos tribunais, foi aprovada com alterações em relação à proposta definida por um grupo de trabalho criado em 2012.

Os debates haviam sido suspensos com o pedido de vista da então conselheira Deborah Ciocci. O sucessor, Bruno Ronchetti, propôs alterações no voto do ex-conselheiro Gilberto Martins, acolhidas pelo relator, Arnaldo Hossepian.

Por maioria, o colegiado aprovou a exigência do cadastramento prévio do interessado em conferir os valores pagos aos magistrados, medida que gerou críticas.

Durante a gestão de Lewandowski, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi dirigido pelos juízes Bruno Ronchetti e Luis Geraldo Lanfredi.

O departamento foi o epicentro de divergências sobre a melhor forma de enfrentar o caos do sistema penitenciário, nas comparações entre a gestão do ministro Gilmar Mendes no CNJ (que deu prioridade aos mutirões carcerários) e a do ministro Lewandowski (que deu prioridade às audiências de custódia).

Ronchetti concedeu liminar assegurando aos magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança.

Segundo o “Relatório de Atividades” que entregou a Mascaretti, o juiz participou de todas as 77 sessões plenárias do CNJ. Foram distribuídos à sua relatoria 230 procedimentos, dos quais 84 foram julgados pelo plenário e 26 aguardam inclusão em pauta. Proferiu 295 decisões monocráticas, 61 liminares e 398 despachos.

Segundo seu relato, deixou o cargo sem processos em atraso ou pendentes de decisão.

Ronchetti foi supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento” e dos Comitês Gestores da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, da Justiça Restaurativa e do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Foi membro das comissões permanentes de Acesso à Justiça e Cidadania; de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Infraestrutura.

Participou também das comissões de aperfeiçoamento da Justiça Militar, da comissão executiva nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa e de vários grupos de trabalho.

Na apresentação do relatório, Ronchetti afirma:

“Dediquei-me integralmente ao firme propósito de contribuir para que o CNJ, órgão de cúpula administrativa e disciplinar do Poder Judiciário nacional, pudesse cumprir sua função de promover o aprimoramento do Judiciário, conferir maior transparência ao sistema judicial e, sobretudo, assegurar uma Justiça mais célere, acessível e efetiva”.

O juiz Márcio Schiefler Fontes, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, assumiu a vaga de Ronchetti. (*)

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(*) Informação corrigida às 20h36.