Rede vai ao STF contra portaria do trabalho

Por Frederico Vasconcelos

A Rede Sustentabilidade requereu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a concessão de liminar para revogar a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho escravo.

O pedido de liminar –em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental– foi apresentado pela Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ.

Na peça, afirma-se que a portaria tem “o inconfessável propósito de inviabilizar uma das mais importantes políticas públicas adotadas no Brasil para proteção e promoção da dignidade humana e dos direitos fundamentais”.

A Rede cita manifestações públicas contra a portaria do ministro do Trabalho, entre as quais o ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “uma reconhecida especialista no tema do trabalho escravo”, e a manifestação contrária à medida pela secretária Nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que também é presidente da comissão nacional para erradicação do trabalho escravo.

A medida cautelar é justificada pelas evidências de que a portaria violou diversos preceitos fundamentais da Constituição (fumus boni juris) e pela ameaça de danos irreparáveis que a aplicação da portaria pode gerar, comprometendo uma relevante política pública “voltada ao enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais do país: o trabalho escravo” (periculum in mora).