Candidatos pedem apoio de juiz que não vota

Por Frederico Vasconcelos

Embora as eleições para os cargos da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo sejam restritas aos desembargadores, juízes de primeiro grau estão recebendo mensagens com propostas e pedidos de apoio de alguns candidatos.

No início do mês, o vice-presidente do TJ-SP, Ademir de Carvalho Benedito, enviou e-mail aos juízes em que apresenta sua candidatura à sucessão do presidente Paulo Dimas Mascaretti.

“Fazemos parte de uma grande família”, “precisarei da colaboração de todos”, afirma Benedito na mensagem.

Na última quarta-feira (18), os desembargadores Francisco Eduardo Loureiro e Luís Francisco Aguilar Cortez –candidatos, respectivamente, a diretor e vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura– distribuíram aos juízes de primeira instância as propostas e os nomes do grupo que pretende disputar, nas eleições de dezembro, o comando da EPM.

“Necessitaremos de toda a ajuda, sugestões e participação dos colegas na formatação e realização dos cursos e atividades da Escola. Pedimos o apoio, a confiança e os votos dos colegas”, afirmam na correspondência.

Há os que veem essa iniciativa como um passo na lenta caminhada para a democratização dos tribunais. A consulta e apresentação prévia de programas seria uma espécie de homologação, tentativa de legitimação das candidaturas.

Há os que recebem as propostas com certo desconforto. Não encontram nessas plataformas nenhum compromisso com a ideia de eleições diretas nos tribunais, movimento que empolgou os juízes, sofreu resistência de presidentes de tribunais estaduais e parmanece em banho-maria.

Diretas Já

Em agosto de 2012, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), junto com outras entidades, lançou a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário“.

“Há 25 anos, começamos uma caminhada para que o Judiciário tivesse a participação do primeiro grau no processo de escolha do presidente do Tribunal de Justiça”, afirmou o então presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra.

Na ocasião, a proposta de democratização do processo eleitoral ganhou o apoio da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).

“A campanha ‘Diretas Já’ é extremamente oportuna porque visa comprometer o juiz com a cúpula do tribunal e vice-versa”, disse o então presidente da entidade, Roque Mesquita.

“A cúpula do tribunal tem que dar a demonstração de respeito e comprometimento com o primeiro grau de jurisdição para que a gente possa então avançar e melhorar muito o nosso Poder Judiciário”, disse, na ocasião, o atual presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti.

O atual presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou, naquela manifestação, que “os juízes de primeiro grau acabam sofrendo os reflexos de algo que eles não são chamados a participar”.

“Nós defendemos uma gestão democrática da administração dos tribunais, o que implica eleições diretas, administração democrática e um sistema de controle eficaz dessa administração”, disse Oliveira.

Em março de 2014, recém-eleito presidente da Apamagis, Jayme de Oliveira entregou ao então presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, ofício reivindicando eleições diretas. “Com toda a isenção, sou muito simpático à ideia”, afirmou Nalini.

Naquele ano, a AMB mobilizou as associações de magistrados para reivindicarem eleições diretas em todos os tribunais.

Resistência dos tribunais

O grande momento da campanha ocorreu em outubro de 2015, quando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC 187/2012), de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT).

A PEC dispõe sobre a eleição direta, por desembargadores e juízes de primeiro grau, da presidência e dos demais cargos de direção dos tribunais de Justiça.

O então presidente da AMB, João Ricardo Costa, distribuiu nota, afirmando que a proposta “tornará possível a democratização do Judiciário e permitirá uma melhor prestação jurisdicional à sociedade brasileira, com uma melhor gestão e maior celeridade”.

A reação dos tribunais estaduais foi imediata.

Reportagem de Giselle Souza, publicada no “Consultor Jurídico“, revelou que “os presidentes dos tribunais de Justiça traçaram uma estratégia de guerra para tentar conter o avanço, no Congresso Nacional, da proposta de emenda constitucional”.

Reunidos no Rio de Janeiro, num encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, “eles souberam que o texto fora aprovado poucas horas antes e passaram a discutir formas para retardar a tramitação”.

“Vamos empurrar para o ano que vem”, defendeu o desembargador Claudio Santos, então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte –ainda segundo a mesma reportagem.

O então presidente do conselho, desembargador Milton Nobre, propôs aos colegas um corpo a corpo contra a PEC diretamente com os parlamentares de seus respectivos estados.

“Eu sugiro uma conversa com os deputados nos seus estados. Vamos todos, em conjunto, fazer este ato, ter esta presença”, afirmou. “Chamem a bancada para um café da manhã. Este é um assunto de ordem institucional da maior importância para os tribunais”, sugeriu Nobre.

O único a defender a PEC foi o desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ de Roraima,  primeira corte estadual a implementar a medida.

No ano seguinte, em 2016, a AMB registrou que a PEC 187/2012 ainda aguardava apreciação do plenário da Câmara. Na Justiça do Trabalho, já haviam aprovado eleições diretas o TRT-16, do Maranhão; o TRT-1, do Rio de Janeiro; o TRT-4, do Rio Grande do Sul e o TRT-17, do Espírito Santo.

Antiguidade e tradição

Em setembro último, o desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), publicou artigo no “Conjur“,  sob o título “PEC 187/2012 e o mito da eleição direta para presidente dos tribunais”.

O texto defende o critério de antiguidade para o acesso e exercício da presidência dos tribunais.

“É da tradição de nossos tribunais –muito anterior ao advento do Regime Militar– o critério da antiguidade para o acesso e exercício de sua presidência, através de referendo ratificador por parte de seus membros. Ainda que se reconheça que esta tradição já vem sendo, de certa forma, rompida, haja vista o que vem ocorrendo em alguns tribunais estaduais, é lícito concluir que os resultados colhidos até a presente data indubitavelmente nos dão conta de um elevado grau de criticável politização do Poder Judiciário local”, escreveu Friede.

Ele acha incoerente a PEC excluir os órgãos de cúpula (STF, CNJ e STJ), “onde, provavelmente, o argumento pelo ‘clamor democrático’ seria muito mais perceptível, apreciável e adequado”.

O articulista argumenta ainda que “seria necessário incluir os demais operadores do Direito, ou seja, os membros do Ministério Público e os advogados”.

Segundo ele, se prevalecer a “irrefletida, descabida e pouco debatida” proposta, “inéditas disputas político-eleitorais” poderiam vir a paralisar o bom andamento dos trabalhos do tribunal, com “intensas campanhas eleitorais por vários meses anteriores ao pleito”.

Ele receia a possibilidade de que possam ser eleitos desembargadores advindos do quinto constitucional e recém-empossados, sem qualquer conhecimento sobre o funcionamento administrativo de um tribunal –mas com excelente trânsito político, pondo a perder “uma organização eficiente construída ao longo de décadas e forjada em vigorosa experiência e maturidade que somente o tempo efetivamente propicia”.

Friede entende que “o verdadeiro caminho para a democratização do Judiciário passa, não pela politização tanto de sua estrutura como de seus membros, mas sim (e principalmente) pelo fortalecimento da própria carreira (exclusivamente composta de magistrados concursados)”.

O desembargador também defende “restringir os inúmeros recursos e a ampla gama de nefastos efeitos suspensivos”, que vêm transformando, na prática, os juízos de primeiro grau em simples juízos de instrução e seus julgadores, meros magistrados de iniciação processual”.