Juízes repudiam ofensas de Alexandre Frota

Por Frederico Vasconcelos

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgou nota em seu site repelindo agressões verbais do ator Alexandre Frota contra um juiz.

Sem mencionar nomes, a manifestação oficial repudia “os ataques absolutamente descabidos desferidos por um ator com grande número de seguidores em mídias sociais, e a seguir reproduzidos pela imprensa, contra um respeitado magistrado paulista”.

Eis a questão central, que a nota não menciona: inconformado com uma decisão judicial desfavorável, Frota afirmou, em vídeo, que foi “julgado por um juiz ativista, do movimento gay”. “Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda”, disse.

A Apamagis informa que oferecerá ao magistrado ofendido o suporte necessário para cessar os ataques e reparar a sua honra e dignidade.

Afirma estranhar que “as agressões descabidas e os termos chulos e preconceituosos” ganhem projeção em respeitados veículos de comunicação”. E informa que vai propor investigações e ações judiciais “para coibir as flagrantes práticas criminosas, como a difusão de crimes de ódio e preconceito”.

A nota da Apamagis permite várias leituras.

Para o público interno, trata-se de solidariedade ao magistrado agredido, uma iniciativa que não deve ser confinada à corporação.

Para o público externo, a manifestação parece sugerir censura prévia à divulgação de “agressões descabidas”, restrição que seria duplamente indevida, pois o combate aos crimes de ódio e preconceito seria inócuo se essas práticas ilícitas permanecessem desconhecidas.

Há tempos o referido ator vem ofendendo a sociedade, que merece ser informada em nome do interesse público.

Antecedentes

Conforme a colunista Mônica Bergamo revelou na Folha, o ator perdeu processo por danos morais contra a ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres no governo Dilma.

Em maio 2016, Menicucci criticara o ministro da Educação, Mendonça Filho, por receber Frota. Ela disse que o ator “não só já assumiu ter estuprado mas também faz apologia do estupro”. A ex-ministra se referia a declarações dele a um programa de TV em que relatava relações não consentidas com uma mãe de santo.

No julgamento de primeiro grau, a juíza condenou Eleonora a pagar R$ 10 mil a Frota. No julgamento do recurso, no último dia 24, ficou decidido que a ex-ministra apenas exerceu seu direito de crítica.

Cabe recurso da decisão.

Eis a íntegra da manifestação da Apamagis:

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Nota Oficial da APAMAGIS sobre comentários contra respeitado magistrado paulista

A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem a público repudiar os ataques absolutamente descabidos desferidos por um ator com grande número de seguidores em mídias sociais, e a seguir reproduzidos pela imprensa, contra um respeitado magistrado paulista.

As ofensas foram perpetradas por uma pessoa de projeção nacional que não se conformou com decisão extremamente bem fundamentada e cercada de todas as garantias processuais. Não custa lembrar que as partes possuem o direito de não concordar e até mesmo se insurgir contra os atos judiciais, dentro dos limites previstos na Constituição Federal.

Causa perplexidade, no entanto, que as agressões descabidas e os termos chulos e preconceituosos ainda ganhem projeção em respeitados veículos de comunicação, que deveriam dar ao ofensor aquilo que merece: o ostracismo.

De outro lado, a APAMAGIS, como sempre o fez, oferecerá ao magistrado ofendido o suporte necessário para que ingresse com as medidas necessárias para cessar os ataques e reparar a sua honra e dignidade.

A entidade também envidará esforços para que as autoridades competentes procedam as investigações e ações judiciais necessárias para coibir as flagrantes práticas criminosas, como a difusão de crimes de ódio e preconceito.

São Paulo, 25 de outubro de 2017.

Oscild de Lima Junior