CNJ julga (finalmente) desembargadores da Bahia

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça informa que serão julgados nesta terça-feira (7) processos disciplinares contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, e contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo.

O retorno desses processos ao plenário foi anunciado várias vezes neste Blog, porque constavam da pauta havia vários meses, o que não se confirmou. Agora, é o próprio CNJ que noticia o julgamento desses casos, incluídos num conjunto de 22 processos administrativos (oito Processos Administrativos Disciplinares , uma Revisão Disciplinar e um recurso contra julgamento de revisão disciplinar.

Segundo noticia o CNJ, “o processo contra os desembargadores baianos começou em novembro de 2013, por causa de irregularidades que não foram combatidas durante as presidências dos desembargadores, de acordo com relatório da Corregedoria Nacional de Justiça que deu origem ao PAD. Contra o ex-presidente do TJ-PR, pesam as acusações de ter renda incompatível com a renda de um magistrado”.

A pauta inclui também questionamentos às regras de vitaliciamento dos juízes do trabalho movidos pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), além de dois que tratam do déficit de pessoal da Justiça. Nos dois casos, pede-se a nomeação de candidatos aprovados em concursos no TJ da Paraíba e no TJ do Rio de Janeiro.