O faz de conta nos Tribunais de Contas

Por Frederico Vasconcelos

O Superior Tribunal de Justiça deverá levar a julgamento nesta semana ações penais contra três conselheiros de Tribunais de Contas estaduais que, supostamente, têm contas a prestar. (*)

Eis um resumo dos processos, segundo informa a assessoria de imprensa do STJ:

1) Cícero Amélio da Silva, conselheiro afastado do TCE de Alagoas, é acusado de prevaricação e falsificação de documento.

Quando presidiu a corte, em 2014, teria atuado de forma a beneficiar um ex-prefeito de município alagoano com documento falso sobre a existência de recurso incabível.

Silva também teria retardado em cinco meses o envio de recurso ao conselheiro relator.

2) Maria Angelica Guimarães Marinho, conselheira do TCE de Sergipe, foi denunciada por falsidade ideológica e peculato.

A ação diz respeito a supostas fraudes na destinação de quotas de subvenções na Assembleia Legislativa de Sergipe.

3) Manoel Dantas Dias, conselheiro do TCE de Roraima, foi denunciado sob acusação de favorecer, por meio de decisões e arquivamento de processos, o atual governo do estado, em troca da nomeação de familiares em cargos comissionados.

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(*) APn 830, APn 862 e APn 849