Advocacia brasileira debate garantias fundamentais

Por Frederico Vasconcelos

 


Advogados de todo o país participarão, nesta semana em São Paulo, da “23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira”, sob o tema “Em defesa dos Direitos Nacionais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania“.

A conferência será realizada, de 27 a 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições Anhembi.

Segundo o programa do evento, “no momento em que garantias fundamentais encontram-se sob ataque, é imprescindível a defesa intransigente de direitos”.

A conferência é organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Seccional Paulista da OAB. A programação prevê a realização de 40 paineis, com a participação de 250 palestrantes nacionais e internacionais. Durante o evento será dada atenção especial aos jovens advogados e estudantes de direito.

“Quando São Paulo outrora sediou o evento, em 1970, o Brasil encontrava-se sob o lamentável regime de exceção imposto pelo golpe militar de 1964. Felizmente, a realidade contemporânea é distinta, e a democracia agora estabelecida consolidou-se no país, assegurando direitos políticos e amplas liberdades civis à população”, diz Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

Contudo, a vida pública brasileira enfrenta desafios consideráveis, como se vê da nossa atual conjuntura política e econômica, marcada por crises e tensões de variados aspectos, sendo imperioso buscar caminhos que assegurem o desenvolvimento social e o aperfeiçoamento do Estado democrático de direito, impedindo quaisquer retrocessos no tocante aos direitos fundamentais”, diz Lamachia.

Segundo Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, “após um longo hiato, desde a última vez em que esse encontro ocorreu na cidade há quase 50 anos, São Paulo voltará a ser palco para a troca de conhecimentos e de debates sobre a Advocacia na qualidade dos numerosos painéis e na excelência de seus expositores. Teremos a chance de juntos realizarmos votações que nos permitirão extrair posições coletivas sobre temas não só do interesse da classe, mas da sociedade brasileira”.

Na quinta-feira (30) haverá a sessão de encerramento, homenagens e leitura da “Carta de São Paulo“.

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A seguir, os temas que serão debatidos em painéis:

Segunda-feira (27)
14h30 às 18h30

Dignidade da Pessoa Humana
Garantias do Direito de Defesa
A Necessária Reforma Política
Processo Constituional
Prerrigatuvas da Advocacia: Defesa da Cidadania
Mulher Advogada – Igualdade de Gênero
Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado
Novo CPC e a Advocacia

Terça-feira (28)
9h00 às 12h30

Direito da Criança e do Adolescente
Acordo de Leniência e Delação Premiada
Reforma Trabalhista e Sindical
Métodos Extrajudiciais na Resolução de Conflitos
Ensino Jurídico, Ética e Exame da Ordem: Defesa da Sociedade
Inclusão Social: Exigência Constitucional
Presente e Futuro do Direito Internacional
Temas Atuais do Direito Civil

14h30 às 18h30

Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa
Segurança da Informação e Crimes Eletrônicos
Reforma Tributária
O Poder Judiciário na Visão da Advocacia Brasileira
Sociedades de Advogados
Diversidade Sexual e de Gênero
A Contribuição dos Juristas de Língua Portuguesa no Cenário Internacional
Direito do Consumidor

Quarta-feira (29)
9h00 às 12h30

Transparência Pública, Ética e Orçamento
As Causas da Corrupção e o seu Devido Combate
Reforma Administrativa
O Desafio da Eficiência do Poder Judiciário
Honorários Advocatícios
Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa
Igualdade e Ações Afirmativas
Direito Empresarial

14h30 às 18h30

Políticas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento
Garantias Fundamentais e Combate à Criminalidade
Reforma Previdenciária
Judiciário: Estrutura e Funcionamento
Advocacia Pública
Família e Sucessões – Temas Polêmicos e Atuais
Direito Ambiental
A Jovem Advocacia e os Desafios da Atualidade