Eleições no TJ-SP: para Manoel Calças, desafio é ampliar fontes de receitas

Por Frederico Vasconcelos

Candidato ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o atual corregedor-geral de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, pretende ampliar as fontes de recursos, diante da “sensível restrição orçamentária” promovida pelo Executivo.

Sua principal prioridade é a melhora da prestação jurisdicional, com o avanço do Projeto 100% digital.

Calças disputa a presidência do maior tribunal estadual do país com os desembargadores Ademir Benedito e Eros Piceli, em eleição a realizar-se nesta quarta-feira (6).

A seguir, entrevista concedida por e-mail.

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Quais os maiores desafios que o TJ-SP deverá enfrentar no próximo biênio?

Manoel de Queiroz Pereira Calças – São inúmeros os desafios a serem enfrentados no próximo biênio, a começar pela sensível restrição orçamentária, considerando que a proposta de orçamento formulada pelo Tribunal, da ordem de R$ 21,9 bilhões, foi reduzida ao patamar de R$ 11,7 bilhões pelo executivo. Estamos procedendo a diversos estudos para ampliar nossas fontes de receitas, com o escopo de viabilizar o prosseguimento de investimentos estruturais imprescindíveis à melhoria da prestação jurisdicional, particularmente em relação à implementação do Projeto 100% digital.

Devemos ainda prosseguir investindo na reformulação das estruturas cartorárias em segundo e primeiro graus. No último caso, refiro-me particularmente à disseminação dos Cartórios do Futuro, cujo objetivo maior reside em promover o deslocamento de serventuários mais qualificados para trabalhar diretamente nos gabinetes dos magistrados, assoberbados pela mais ágil tramitação dos processos digitais. Tal providência hoje se faz viável em decorrência da utilização máxima das funcionalidades de nosso sistema informatizado (SAJ), para a qual o corpo de serventuários vem sendo paulatinamente capacitado.

Qual será a principal prioridade de sua gestão, caso seja eleito?

A atividade-fim do Poder Judiciário é a prestação jurisdicional. Outra não pode ser, pois, a prioridade de minha gestão, caso eleito. Nesse sentido, a melhora da prestação jurisdicional é um processo, já em curso, cuja marcha vem sendo acelerada paulatinamente, na exata medida do avanço do Projeto 100% digital, seja pelo aprimoramento do sistema informatizado, seja pela capacitação dos funcionários e magistrados para extrair a maior potencialidade das funcionalidades do sistema.

Outra vertente a demandar contínua atenção diz respeito à ampliação dos CEJUSCS (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), de forma a fomentar a cultura de métodos alternativos de composição dos litígios. Não é sem razão que a gestão se desenvolve baseada em planos plurianuais. Continuidade e aperfeiçoamento são palavras de ordem.

Pretende dar maior voz aos magistrados de primeiro grau? Como?

A valorização do primeiro grau constitui uma das metas impostas pelo CNJ. Nesse sentido o precedente exercício do cargo de corregedor-geral da Justiça me permitiu maior proximidade e ampla visão da situação vivenciada pelo primeiro grau nas dez regiões administrativas do Estado, todas elas por mim visitadas, juntamente com minha equipe de juízes assessores e funcionários, em ordem a diagnosticar problemas comuns e específicos aos quais será dedicada a devida atenção, necessariamente em cooperação com a próxima gestão da Corregedoria, compondo um verdadeiro bloco monolítico.

O que os servidores podem esperar de sua administração?

A valorização dos servidores, que constituem o dínamo do Tribunal de Justiça, é uma das metas principais a ser perseguida, através de amplo investimento na capacitação de funcionários pela EJUS (Escola Judicial dos Servidores do TJSP) e do aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Carreiras, observado regime de amplo diálogo com as entidades associativas.

Como avalia a gestão do desembargador Paulo Dimas Mascaretti?

Penso que a gestão do desembargador Paulo Dimas Mascaretti foi extremamente profícua, marcada pelo dinamismo e abertura à participação democrática. Particularmente na condição de corregedor-geral da Justiça, atuei em contínua sinergia com o presidente Paulo Dimas, desenvolvendo parcerias exitosas, a exemplo do Projeto Justiça Bandeirante, relevantíssima iniciativa voltada à capacitação dos serventuários e magistrados.

Nesse sentido, avanços importantes foram conquistados, notadamente em relação à ampliação da informatização e capacitação dos funcionários para lidar com a nova realidade processual que vem se consolidando. Trata-se de uma verdadeira revolução cultural, cuja implementação é um processo ainda em curso, a exigir da próxima gestão continuidade e aperfeiçoamentos.

Ainda em ação conjunta entre Presidência e Corregedoria, houve relevante conquista no âmbito da segurança pública, consistente na proibição do recebimento de armas apreendidas nos fóruns, no incremento da destruição do acervo existente pelo Exército e na doação do armamento de alto potencial lesivo às forças de segurança do Estado. Outra conquista do atual presidente reside na nomeação do segundo assistente jurídico para os juízes de primeiro grau, melhor estruturando seus respectivos gabinetes.