STJ julga recurso de ex-presidente do Corinthians

Por Frederico Vasconcelos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (5) recurso em que o ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib e o auditor fiscal da Receita Federal Manoel Reinaldo Manzano tentam anular decisão que os condenou por ato de improbidade administrativa. (*)

Em 2007, o auditor teria recebido R$ 75 mil de Dualib para evitar a aplicação de multas tributárias milionárias ao Corinthians. O valor é metade do total acordado entre os dois.

A defesa dos réus questiona a legalidade das interceptações telefônicas e da quebra dos sigilos telefônicos feitos ao longo da investigação, afirmando que as interceptações foram prorrogadas diversas verses, o que configura abuso, e que a quebra do sigilo foi determinada por juízo sem competência para tal.

O relator é o ministro Herman Benjamin.

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(*) REsp 1685324