STJ julga recurso de Beto Mansur por contratação ilegal

Por Frederico Vasconcelos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar na próxima quarta-feira (13) recurso apresentado pelo deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) contra decisão que confirmou a condenação do vice-líder do governo na Câmara por dispensa irregular de licitação para compra de cestas básicas à época em que foi prefeito de Santos (SP).

A Segunda Turma do STJ determinou o ressarcimento por “dano presumido” no valor do custo básico das cestas entregues, a ser apurado em liquidação de sentença.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, Beto Mansur e Emerson Marçal, também condenado, alegam que o dano teria de ser comprovado, o que não ocorreu.

A assessoria registrou o fato como condenação em ação por improbidade, como este site publicou. (*)

Em mensagem ao Blog, o parlamentar contesta a informação do STJ:

Não fomos condenados por improbidade administrativa. Houve uma ação popular e fomos condenados por ilegalidade na contratação de empresa de fornecimento de cestas básicas com ressarcimento dos danos. Recorremos e haverá decisão no STJ sobre embargos de divergência.


(*) Com acréscimo de informações às 10h41