CNJ divulga balanço de penalidades aplicadas

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça informa que, desde sua criação, em 2005, o órgão aplicou 85 penalidades a magistrados brasileiros. Em 2017 houve o maior número de julgamentos de Processos Administrativos Disciplinares. Foram 16 PADs julgados, tendo havido aplicação de penalidade em 11 casos (nove aposentadorias compulsórias, uma demissão e uma censura).

De 2006 a 2017, o órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário determinou 54 aposentadorias compulsórias, 10 censuras, sete disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidor e cinco advertências.

Neste ano, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória a Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza, desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por negligência em golpe bilionário contra o Banco do Brasil.

Em novembro, foi determinada a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Porto Velho/RO), por ameaças físicas, condutas irregulares e manipulação de processo.

Em junho, o CNJ também condenou à pena de aposentadoria compulsória a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do TRT-14, por pagamentos irregulares de precatórios, quando estava à frente da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho.

Segundo o balanço das atividades do Conselho, desde 2006 foram distribuídos 124 PADs. Ao todo, foram julgados 99. Os tribunais com maior número de magistrados punidos são o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.