O Supremo campeão da rejeição em 2017

Por Frederico Vasconcelos

O advogado Modesto Carvalhosa critica a atual politização do Supremo Tribunal Federal. Identifica no desempenho de alguns ministros uma “explícita militância partidária” na função de julgar.

Três dos onze ministros, segundo ele, “são responsáveis por esse descalabro institucional em que está mergulhado o país, dominado pela corrupção”.

Ele propõe o “voto faxina”, em 2018, para “remover os políticos profissionais corruptos” no Executivo e no Legislativo, e uma nova Constituição para reconstruir as instituições do país.

Em 1995, Carvalhosa coordenou o “Livro Negro da Corrupção“, documento sobre a CPI de PC Farias e a Comissão Especial de Inquérito sobre a corrupção na administração pública federal. Já naquela época, entendia que o fenômeno não é episódico.

Na obra, sustentou como prioridade “uma política anticorrupção, visando, sobretudo, o aspecto da administração dos recursos escassos disponíveis”. Ele pregou a necessidade de redirecionar os bilhões “apropriados pelo crime organizado da corrupção”.

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Quem poderia imaginar que o Supremo Tribunal Federal conseguiria fechar o ano como o campeão inconteste de rejeição, repulsa, desprestígio e desmoralização perante o povo brasileiro?!

É um feito notável em meio a seus concorrentes no sinistro campeonato de ilegitimidade institucional que trava com o poder legislativo e o executivo.

O Congresso causa náuseas diárias na população e o governo Temer, ao promover todos os dias a mais deslavada corrupção na sequência ininterrupta dos governos do PT de que participou, alcança uma rejeição de 94%.

Até agora a opinião pública discutia a chamada judicialização da política, um falso problema plantado pelos próprios políticos para escaparem das medidas criminais que ameaçam suas carreiras.

Mas, hoje, o que ocorre efetivamente é a politização do Supremo.

Três dos seus ministros conduzem-se, nas suas aberrantes decisões, como verdadeiras bancadas dos partidos de que se originaram.

De um lado, o PT e agremiações aliadas são representados pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

De outro, o PMDB, PSDB e as agremiações do centrão adesista têm sua ostensiva representação na pessoa de Gilmar Mendes.

Essa explícita militância partidária no exercício da sagrada função de julgar seria inimaginável há alguns anos.

Fugindo a todas as regras do decoro, do uso legítimo da função judicante, da imparcialidade e da utilidade das decisões judiciais, praticam esses juízes todas as manobras, as mais despudoradas.

Ao desonrarem continuadamente a toga mal ajambrada que vestem nas sessões, enxovalham o próprio Supremo, formado na sua maioria por honrados juízes que resistem à degradação e a essa vergonha!

Assim é que o ministro Lewandowski, numa decisão tomada ainda no gozo de licença funcional, decreta uma despesa adicional ao nosso dramático déficit fiscal no valor de R$ 7,4 bilhões no próximo ano e muito mais nos próximos, ao aprovar o aumento de 10% dos proventos dos servidores públicos e o não reajuste atuarial de suas contribuições previdenciárias.

Com isso, aquele ministro, na véspera do recesso judiciário, agrava diretamente a situação fiscal do país, dando argumentos do ‘quanto pior, melhor’ para os seus correligionários nas eleições do próximo ano.

E no plano da ferrenha defesa da impunidade dos políticos envolvidos na Lava Jato e adjacências, o ministro Dias Toffoli pede vistas do processo do Foro Privilegiado que já fora decidido por 7 votos. O pedido de vista é injustificado sob todos os aspectos e tem como finalidade, claramente, permitir que os 54 mil com foro privilegiado não sejam nunca punidos pelos crimes de corrupção que praticaram e continuam praticando.

E, na mesma linha , o ministro Gilmar Mendes, por decisão monocrática, também às vésperas do recesso do Judiciário, decreta o fim da condução coercitiva, para, assim, destruir um dos mecanismos necessários à instrucção penal, visando claramente destruir, acabar com a Lava Jato.

Esses ministros, que perderam inteiramente a compostura moral, funcional e judicante, são responsáveis por esse descalabro institucional em que está mergulhado o país, dominado pela corrupção, de alto a baixo, com suas consequências óbvias de miséria socio-econômica e da violência com que ferem a maioria absoluta do povo brasileiro.

Em 2018 , com o voto faxina, podemos e devemos remover os políticos profissionais corruptos que dominam os poderes executivo e legislativo.

O mesmo não se pode dizer do Supremo, comprometido, tanto quanto os demais poderes, pela mesma perda de legitimidade perante o povo brasileiro.

Uma nova Constituição se impõe para reconstruirmos as instituições do país.