Avanços no Judiciário, apesar do desalento em 2017

Por Frederico Vasconcelos

A despeito do quadro de desalento em 2017, não houve ruptura institucional.

“Este fato, sobretudo quando se considera a história do país e a da América Latina, nada tem de trivial”, diz a professora Maria Tereza Aina Sadek, pesquisadora e professora da USP.

Entre os fatos relevantes no Judiciário, ela destaca que, em agosto, o Conselho Nacional de Justiça “rompeu uma prática centenária”, tornando públicos os salários e o montante das verbas de representação, bonificações e gratificações, como auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio livro e vários outros benefícios, comumente qualificados como ‘penduricalhos’, permitindo verificar se somados superam o teto salarial estabelecido pela Constituição para a administração pública”.

Segundo Sadek, “salientar esse avanço em moralização, informação e transparência por parte da presidência do CNJ, não significa minimizar ou desconhecer questões extremamente graves e com impactos no grau de legitimidade do Poder Judiciário e, especialmente, na segurança jurídica”.

Sadek admite que “as más notícias têm mais chance de atrair a atenção”. “Finais de ano, contudo, têm o dom de nos tornar mais propensos ao otimismo e a comemorar conquistas ainda que repletas de desafios”, pondera.

A convite da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, Sadek assumiu em 2016 o cargo de diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

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Final de ano é tempo de balanço. Jornais, revistas, a mídia em geral, apresentam os principais acontecimentos, muitas vezes selecionando desastres, conquistas, operações policiais, indicadores econômicos, personagens etc.

Entre fatos positivos e negativos, a balança tem pendido para fatos nocivos, destruidores do regime democrático. Tanto assim que, em uma busca rápida em diferentes meios de comunicação, descobre-se que uma das palavras mais escritas, ouvidas e repetidas em 2017 foi “crise”. Crise na política, crise econômica, crise de legitimidade, crise moral, crise nas instituições, crise de representação, crise provocada pela corrupção sistêmica.

Balanços convidam igualmente à elaboração de prognósticos. Embora previsões sejam sempre arriscadas, proliferam suposições e divergências sobre a economia, com diferentes opiniões sobre indicadores de crescimento, taxas de investimento, de inflação, de consumo, de níveis de desemprego, de gasto público.

Sobre um tema, contudo, as antecipações sobre 2018 são praticamente unânimes: a incerteza sobre candidaturas e resultados eleitorais, quer para o Executivo Federal, quer para os governos estaduais e também para o Senado e para a Câmara dos Deputados.

A qualificação do ano de 2017 como de crise encobre, contudo, aspectos que poderiam levar a enxergar o “copo como meio cheio”.

A despeito do quadro de desalento, não houve ruptura institucional. Este fato, sobretudo quando se considera a história do país e a da América Latina, nada tem de trivial.

Ao contrário, bastaria lembrar que em 5 de outubro de 2018 a Constituição de 1988 completará 30 anos, tendo sobrevivido a várias turbulências e a dois impeachments de presidentes. No caso brasileiro, das sete constituições, apenas a Carta Imperial, outorgada, de 1824 e a Constituição republicana de 1891 superaram a atual em longevidade. Saliente-se, ademais, que, em ambos os casos, não se tratava de uma democracia de massas, característica que, por si só, implica maiores desafios.

Outros traços com potencial de diminuir o desalento -–sentimento marcante em 2017-– dizem respeito à retomada da economia (ainda que modesta, saiu da recessão, houve queda na taxa de juros, controle da inflação) e ao visível aumento no grau de transparência dos serviços públicos.

Transparência é qualidade indispensável de regimes políticos democráticos republicanos. Sem ela, não há possibilidade de uma prestação de contas minimamente confiável e de qualquer tipo de controle por parte da cidadania.

No caso brasileiro, muito dessa conquista se deve às operações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público, revelando ilícitos. As informações colhidas e apresentadas à justiça e à sociedade caracterizam o cumprimento de um dever.

Caberia acentuar que, bem ou mal, essas investigações não foram obstacularizadas a ponto de impedir suas revelações e, em decorrência, lideranças políticas e empresariais foram julgadas, inocentadas ou punidas. Eventuais excessos foram igualmente expostos, desencadeando discussões sobre direitos e responsabilização.

No que diz respeito ao Poder Judiciário foi alcançado um intento, por muito tempo almejado, mas não realizado. Ou seja, os entraves sempre foram de tal magnitude que tornavam impraticável sua efetivação.

Em agosto de 2017, por meio da Portaria n.63, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais brasileiros enviassem os dados de pagamentos efetuados aos magistrados para o cumprimento da Lei n. 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215 de 16/12/2015.

Essas informações foram padronizadas e tornadas publicas. A partir desses dados foi possível verificar, nos 91 tribunais, valores constantes das folhas de pagamento de juízes, desembargadores e ministros.

Essa medida rompe uma prática centenária, tornando públicos os salários e o montante das verbas de representação, bonificações e gratificações, como auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio livro e vários outros benefícios, comumente qualificados como “penduricalhos”, permitindo verificar se somados superam o teto salarial estabelecido pela Constituição para a administração pública.

Salientar esse avanço em moralização, informação e transparência por parte da presidência do CNJ, não significa minimizar ou desconhecer questões extremamente graves e com impactos no grau de legitimidade do Poder Judiciário e, especialmente, na segurança jurídica.

Não haveria como subestimar as conseqüências negativas de decisões monocráticas e divergentes, muitas vezes contrariando entendimentos aceitos pela maioria; as desavenças públicas entre ministros; a recorrente morosidade na prestação jurisdicional; a prevalência de uma cultura corporativa.

A história da mídia mostra que o foco no “copo meio vazio” e nas más notícias têm mais chance de atrair a atenção. Finais de ano, contudo, têm o dom de nos tornar mais propensos ao otimismo e a comemorar conquistas ainda que repletas de desafios.