Juiz prevê conflitos com a PM em outros Estados

Ao avaliar o ano de 2017 e as expecativas para 2018, Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, cita a paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo, a título de mostrar “como é viver sem a PM”.

“Pessoas que até então nunca se envolveram com o crime passaram a agir como se fossem criminosos contumazes”, diz Oyama.

Para o presidente do TJM-SP, a expectiva para o próximo ano não é animadora. “A questão salarial da tropa aliada à falência das unidades federativas indicam que esse fenômeno pode se espalhar por outros Estados”, diz.

“Precisamos sempre estar vigilantes para fortalecer e não fazer ruir a última trincheira que nos separa da barbárie”, diz o articulista.

Silvio Hiroshi Oyama é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Entrou no tribunal em 2014, nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ocupar a vaga reservada ao Ministério Público, pelo quinto constitucional.

Foi promotor de Justiça e, posteriormente, procurador de Justiça, permanecendo 25 anos de efetivo exercício no cargo. Também foi professor de Direito Penal na Universidade Paulista, de 1999 a 2011.

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Um dos fatos que marcaram o ano que se finda foi a paralisação da Polícia Militar no Estado do Espírito Santo. Horrorizados, vimos cenas de selvageria e incivilidade nas cidades capixabas. Saques ao comércio, arrastões, roubos, estupros etc levaram a população a evitar sair as ruas.

O número de homicídios aumentou seis vezes em apenas 20 dias, período que durou o movimento.

Para se ter uma ideia da explosão da criminalidade e seu trágico balanço, o Ministério Público local ajuizou mais de 700 denúncias.

Um detalhe chamou a atenção de todos, estudiosos nas questões de segurança pública e população em geral: pessoas que até então nunca se envolveram com o crime passaram a agir como se fossem criminosos contumazes. Quebraram vitrines, arrombaram portas e como bandoleiros subtraíram o que puderam levar.

Isso me faz lembrar de um interessante experimento realizado numa universidade americana onde um jogador deveria contar o número de vezes que errava o arremesso numa cesta de basquete. Sob supervisão de outra pessoa a contagem era correta. Quando se via sem vigilância o arremessador mitigava o controle deixando de marcar alguns erros.

Num terceiro momento da experiência foi colocada uma foto ampliada de um olho, ao lado da cesta de basquete e surpreendentemente o jogador, mesmo sem a fiscalização de uma pessoa, anotou de forma precisa os arremessos não convertidos.

A conclusão é que sem vigilância, algumas pessoas tendem a afrouxar seus freios morais e fazer o que normalmente não fariam.

Ciente disso, o que podemos esperar para 2018? A resposta não é animadora.

A questão salarial da tropa aliada à falência das unidades federativas indicam que esse fenômeno pode se espalhar por outros Estados.

Aliás, enquanto escrevo este artigo a população do Rio Grande do Norte começa a enfrentar o mesmo sofrimento experimentado pelos irmãos capixabas. Após a paralisação das forças policiais locais iniciaram-se os saques e arrastões, levando os comerciantes a fecharem as portas – providência inútil, pois os marginais as arrombaram com a utilização de veículos, cientes de que suas ações não seriam reprimidas pela polícia.

Nesse contexto urge destacar a importância da existência de um Tribunal de Justiça Militar para apreciar, com celeridade e entendimento, as deletérias consequências das condutas dos policiais insurgentes, pois no âmbito castrense, qualquer ofensa à lei implica invariavelmente violação aos princípios da hierarquia e disciplina, reitores de toda a instituição militar.

Qualquer abrandamento na manutenção desses cânones, quer pela demora na prestação jurisdicional, quer pelo desconhecimento das idiossincrasias que regem o ambiente vivenciado por essa categoria especial de funcionário público, gera um cenário favorável para esse tipo de movimento paredista.

Não se pode deixar de observar que a pena, além do seu efeito repressivo tem como objetivo desestimular que outros se aventurem a desrespeitar a lei.

A demora na resposta estatal mantém no seio da tropa a “maçã podre”, que pode contaminar todo contingente militar. Aqui, atualizadíssima a advertência do ministro Carlos Velloso de que os militares, quando “não submetidos à hierarquia e rígida disciplina, podem transformar-se em bandos armados”.

As graves consequências desse movimento levou desespero para a população capixaba, sensação agora experimentada pelos potiguares.

Assim, quando o ano se encerra, fazendo renascer a esperança por dias melhores, principal característica de nosso povo, não devemos nos esquecer da lição de Edmund Burke de que “aqueles que não conhecem a história estão fadados a repeti-la”. Precisamos sempre estar vigilantes para fortalecer e não fazer ruir a última trincheira que nos separa da barbárie.