Pacificação foi destaque na agenda do CNJ em 2017

O procurador regional da República Rogério Nascimento, membro do Conselho Nacional de Justiça, lembra que “pacificar, estabelecer confiança e oferecer credibilidade é a tarefa de todo o Sistema de Justiça, o que exige reforçar a institucionalidade, com muita transparência”.

“Na agenda de 2017 do CNJ, sob a liderança da ministra Cármen Lúcia, pacificação foi destaque, visível na prioridade ao enfrentamento da violência contra a mulher, nas inspeções diretas em unidades prisionais e na atenção especial dedicada à conciliação, mediação e justiça restaurativa”, afirma.

Segundo Nascimento, “no plano das metas do Poder Judiciário em 2017 há o que comemorar e o que lamentar”.

Houve significativo avanço na meta de aumentar a solução de casos por conciliação, porém, não se chegou nem perto de alcançar as modestas metas de priorização do julgamento de ações coletivas.

Quanto à repressão às más condutas no Judiciário, embora o CNJ tenha julgado o maior número de processos disciplinares desde a instalação do Conselho, “se está muito distante de decidir em tempo razoável”.

“O estoque de processos pendentes de julgamento permanece alto”, admite o conselheiro.

Rogério José Bento Soares do Nascimento foi indicado para o CNJ pela Procuradoria-Geral da República. Ele atua junto ao Tribunal Regiona Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). É membro do Ministério Público Federal desde 1992. Pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.

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2017, no Brasil, começou tingido pelo sangue das vítimas do massacre na noite de réveillon no nosso dantesco sistema carcerário, um sinal da combinação de dois grandes problemas, pouca eficiência do sistema de Justiça e índices intoleráveis de letalidade violenta.

No correr do ano a Justiça esteve frequentemente no centro das atenções, ora como depositária de esperança de pacificação, ora como parte do poder, do Estado, desacreditado. Nenhuma das duas imagens, isolada, é fiel.

O Judiciário foi chamado com frequência a intervir nos grandes temas da política e da vida, como no julgamento da chapa Dilma/Temer, no TSE, no julgamento do afastamento do senador Aécio Neves, no STF, que decidiu também sobre o ensino religioso nas escolas e foi provocado sobre o controverso tema da descriminalização do aborto.

Pacificar, estabelecer confiança e oferecer credibilidade é a tarefa de todo o Sistema de Justiça, o que exige reforçar a institucionalidade, com muita transparência.

O Conselho Nacional de Justiça foi criado para ajudar a concretizar tais objetivos, contendo más condutas de magistrados, reunindo e divulgando dados sobre o Judiciário e estabelecendo padrões que aumentem a eficiência do acesso à Justiça. Quanto maior a crise, maior a necessidade de acesso a direitos, maior a necessidade de um Judiciário independente e com credibilidade.

Sob a liderança da ministra Carmen Lúcia, pacificação foi destaque na agenda de 2017 do CNJ, visível na prioridade ao enfrentamento da violência contra a mulher, nas inspeções diretas em unidades prisionais, em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e Bahia, ou por meio de Grupo de Monitoramento, que integro, em visitas no Amazonas, Roraima e Acre, e na atenção especial dedicada à conciliação, mediação e justiça restaurativa.

A criação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, e o convênio com o Exército permitindo retirar dos fóruns e destruir centenas de milhares de armas também foram medidas em favor da paz.

O início de levantamento de dados sobre ameaças à Liberdade de Imprensa foi outra iniciativa merecedora de destaque.

O compromisso firmado com os Tribunais para acelerar julgamento de processos com presos, mesmo que ainda seja pouco, diante do tamanho do problema carcerário, não pode ser esquecido, neste balanço.

No plano das metas do Poder Judiciário em 2017 há o que comemorar e o que lamentar.

Houve significativo avanço na meta de aumentar a solução de casos por conciliação, porém, não se chegou nem perto de alcançar as modestas metas de priorização do julgamento de ações coletivas.

No plano da repressão às más condutas, embora se tenha julgado o maior número de processos disciplinares desde a instalação do Conselho, se está muito distante de decidir em tempo razoável. O estoque de processos pendentes de julgamento permanece alto.

Para 2018 minha expectativa é de o CNJ fortalecer o Cadastro Nacional de condenados por Improbidade e implementar o Cadastro Nacional de Presos. Sem uma boa gestão da informação não há transparência nem eficiência. Bem como de que se aprofunde a atenção com a justiça da infância e juventude e a repressão à letalidade violenta, e se recomponham as Comissões Permanentes, importante espaço para formulação de políticas.

Porém, o maior desafio é ampliar a capacidade em Tecnologia da Informação, hoje estrangulada.

A Jurisdição do nosso tempo é digital, sem ferramentas de armazenamento e compartilhamento de dados adequadas todo o esforço é fadado a se perder, não alcança quem precisa, não inclui nem pune, não pacifica, não transforma.