Justiça seletiva esvazia ações contra a corrupção

Por Frederico Vasconcelos

O jurista Luiz Flávio Gomes entende que, “sem a prisão também de tucanos e banqueiros, o combate à corrupção em 2018 será visto como fiasco”.

Segundo ele, quando julga algum tipo de bandidagem dos empresários e políticos, a Justiça “tem que ser e, mais que isso, tem que aparentar honestidade, equilíbrio e imparcialidade”.

“Apesar de todos os escândalos envolvendo o metrô, o rodoanel, rodovias, trens, sedes administrativas, usinas hidrelétricas e mensalão mineiro, nada de concreto aconteceu com os tucanos acusados de corrupção, que contam com tratamento benevolente e até negligente e conivente da Justiça”, diz.

O mesmo vale para os banqueiros, segundo Gomes.

“Se a percepção de seletividade prosseguir, isso trará consequências profundas nas eleições de 2018”, prevê.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri  e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Criador do movimento “Quero um Brasil Ético“, atuou como Promotor de Justiça em São Paulo, Juiz de Direito e Advogado.

***

[O juiz Sergio] Moro, durante muito tempo, foi disparadamente a pessoa mais admirada no Brasil. Hoje já não conta com a mesma simpatia da população (em dezembro/17 ele era aprovado por 40% e reprovado por 53%, conforme pesquisa da Ipsos). O que ocorreu?

O povo continua apoiando a Lava Jato, mas não tolera a ação da Justiça contra a corrupção apenas de “A” ou de “B”. A Justiça (ética) tem que agir contra todos (tem que ser “erga omnes”).

Sobretudo quando julga algum tipo de bandidagem dos empresários e políticos, tem que ser e, mais que isso, tem que aparentar honestidade, equilíbrio e imparcialidade.

Todos sabemos que a corrupção no Brasil é sistêmica (faz parte das engrenagens do sistema econômico, financeiro, político e administrativo apodrecido). É por isso que o Brasil não é apenas um país onde também existe corrupção. Ele tem sua singularidade e distancia-se muito da Dinamarca, por exemplo, que é o país menos corrupto do mundo.

Por quê? Porque o Brasil, na verdade, é uma cleptocracia (cleptos = ladrões; cracia = governo). Consequentemente, a corrupção está disseminada em praticamente todas as elites dominantes (empresariais e financeiras) e governantes assim como em todos os grandes partidos.

Regra básica de justiça diz o seguinte: se a quase totalidade dos caciques de todos os grandes partidos são ladrões (estão envolvidos na Lava Jato), a Justiça não pode atuar contra a corrupção apenas do PT, PMDB e PP. Não houve corrupção tão-somente na Petrobras. Todas as cúpulas dos grandes partidos estão chafurdadas nesse lamaçal de desonra e perversidade.

Mais: se o sistema financeiro é o colchão de toda circulação do dinheiro ilícito, é evidente que a Justiça tem investigar e punir também os crimes de lavagem desse setor.

Particularmente quando os réus são políticos que contam com admiradores e seguidores, a população não tolera que a Justiça seja seletiva, que atue com rigor contra um e indulgentemente contra outro.

Mais: quando a Justiça resulta seletiva (voluntária ou involuntariamente), são muito mais profundas as repercussões eleitorais das suas sentenças.

Recorde-se que Lula, até o primeiro semestre de 2017, vinha aparecendo nas pesquisas de intenção de votos com 24% ou 25%. Depois da sentença do Moro (julho/17), focada na corrupção apenas do ex-presente Lula, ele pulou para 35%.

De acordo com o Ipsos, a aprovação ao petista, depois disso, chegou a 35% nas classes AB (o índice era de 14% há seis meses); chega a 42% nos estratos com ensino superior (26% antes); sua desaprovação caiu em todos os grupos.

Que lógica tem tudo isso?

Se todos os caciques de todos os grandes partidos são corruptos, a sentença do Moro vem sendo vista como seletiva e, por conseguinte, injusta. Em outras palavras, a Justiça não está sendo justa (porque não está observando a regra do “erga omnes”).

Essa perpepção se agravou a partir das gravações feitas pela JBS contra Aécio Neves e Michel Temer.

Foi chocante o tratamento extraordinariamente benevolente que foi dado (pelo STF) ao Aécio Neves, que retornou à cadeira de senador mesmo depois daquela gravação pedindo R$ 2 milhões de propinas. Isso é intolerável nos dias atuais.

Incrementou-se mais ainda a ira popular quando Michel Temer foi beneficiado pela Câmara dos Deputados, que não autorizou o prosseguimento dos dois processos criminais abertos por Janot contra ele e sua quadrilha.

Grandes empresários assim como próceres dos grandes partidos foram presos ou condenados entre 2016/2017: Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Alves, Loures, Lula, Vaccarezza, Palocci, Maluf, Cabral, Eike Batista (hoje em prisão domiciliar), Nuzman, Bendine, Picciani, Albertassi, Paulo Melo, Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud etc.

Na lista ainda se incluem alguns conselheiros de tribunais de contas. Quase 100 pessoas, de todas as colorações ideológicas e partidárias, foram presas ou condenadas.

Apesar de todos os escândalos envolvendo o metrô, o rodoanel, rodovias, trens, sedes administrativas, usinas hidrelétricas e mensalão mineiro, nada de concreto aconteceu com os tucanos acusados de corrupção, que contam com tratamento benevolente e até negligente e conivente da Justiça.

Com os banqueiros, do mesmo modo, nada de concreto até agora. Onde está a Justiça “erga omnes”, pergunta a população?

O que se espera para 2018 é a intensificação das operações da Lava Jato, dentro da lei, especialmente agora que se abriu a chave dos sistemas de pagamentos de propinas da Odebrecht (MyWebDay e Drousys).

Aguarda-se também a agilização do STF, que durante quatro anos não concluiu nenhum processo dessa operação assim como o combate efetivo a todos os que combatem ferrenhamente a Lava Jato (como Gilmar Mendes).

Mas o mais importante, nessa altura, é o fim da seletividade da Justiça, que será considerada um fiasco se não começar a responsabilizar criminalmente e prender também tucanos e banqueiros. Se a percepção de seletividade prosseguir, isso trará consequências profundas nas eleições de 2018.