Desafio do Supremo é recuperar a República

Por Frederico Vasconcelos

O procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti entende que o principal desafio de 2018 é consolidar um Brasil mais ético e justo.

“Da mentira e da corrupção jamais nascerão quaisquer virtudes, e a democracia e o estado de direito apenas florescem na transparência e honestidade, intelectual e de comportamento”, afirma o procurador.

Segundo ele, a tônica de 2017 foi garantir a manutenção das investigações e processos no Supremo Tribunal Federal contra a corrupção. Neste ano de eleições, “terá mais relevância saber se o processo de inaceitação e inconformismo com o erro e com a má gestão pública se confirmará”.

“No Supremo, é hora de a República ser recuperada.”

Robalinho espera que se limite o foro privilegiado, que se mantenha a execução da pena a partir da condenação da segunda instância.

“Um recuo aí seria o mais terrível e injustificável retrocesso na luta contra a impunidade”, diz.

José Robalinho Cavalcanti é presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

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Nos últimos anos, os brasileiros assistiram o País se passar a limpo. O que se revelou foi o patrimonialismo histórico em escala selvagem, com a apropriação do Estado e da política por esquemas espantosa e cinicamente organizados de desvio monumental de patrimônio público, em favor – de forma simbiótica e não excludente –de manutenção do poder e do enriquecimento ilícito de muitos.

A população assistiu estarrecida, mas está atenta e dando o apoio necessário para que Ministério Público, Justiça, polícia e órgãos de controle continuem seu trabalho com firmeza, desassombro e isenção.

Em 2017, esta foi a tônica e um dos mais importantes fatos foi o aplauso e respeito à Lista Tríplice para escolha do Procurador-Geral da República. A partir dela garantiu-se a manutenção da independência do Ministério Público Federal e das investigações e processos contra corrupção no STF.

Pois bem: o que está em jogo no ano de 2018, trigésimo da atual constituição e da retomada da democracia no Brasil, é saber se este processo de inaceitação e inconformismo com o erro e com a má gestão pública se confirmará.

Teremos eleições gerais imprevisíveis, em que nenhum outro assunto terá mais relevància do que saber se a eventual reação dos atingidos –a tentativa de abafar investigações, destruir instrumentos e jurisprudências favoráveis ao combate à corrupção– vai prevalecer sobre as instituições e a República.

Não se trata de compromisso marcado ou vedado a este ou àquele partido ou ideologia. Tem de ser e há de ser –esta é a grande expectativa transformadora para 2018– uma mensagem clara e uma cobrança sobre todos aqueles que desejem ser eleitos: o país não tolera mais a corrupção, seja pequena ou monumental.

A Operação Lava Jato e seus derivados, e todas as investigações contra a corrupção, têm de continuar seu curso, até o fim. As instituições hão de ser preservadas, não se admitindo iniciativas que, de forma aberta ou mal disfarçada, pretendem retirar prerrogativas e afetar a independência de ação dos componentes do Ministério Público e do Judiciário.

As leis têm de ser melhoradas, não se tolerando retrocessos que destruam os instrumentos de investigação a duras penas trazidos a nosso sistema há apenas um par de anos, com resultados extraordinários, como o são a lei de combate às organizações criminosas e a colaboração premiada.

No Supremo, é hora de a República ser recuperada, e se todos são iguais perante a lei, que se limite o foro privilegiado, que não se justifica, atravanca e desmoraliza nossa corte constitucional. Que se mantenha também a jurispudência que garante a execução da pena a partir da condenação da segunda instância, pois um recuo aí seria o mais terrível e injustificável retrocesso na luta contra a impunidade.

Por fim, que 2018 venha com o debate público abraçando a ética e a virtude, pois disso se constrói um futuro de que nos orgulharemos.

Enfrentemos a questão da previdência sem maniqueísmos. Alguma reforma sem dúvida é necessária, mas admitir, sem críticas severas, que o governo manipule números e minta, ou que remeta articulador político com alforje cheio de “medidas de governo” (dinheiro) para “comprar” apoios, em uma linha de fins que justificariam meios, é erro crasso.

Da mentira e da corrupção jamais nascerão quaisquer virtudes, e a democracia e o estado de direito apenas florescem na transparência e honestidade, intelectual e de comportamento. Uma reforma comprada e construída em mistificação seria um contrassenso antidemocrático. Não vai acontecer.