Políticos oportunistas e tribunais de contas lenientes

Por Frederico Vasconcelos

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, vê 2018 como “um ano de eleições e de travessia no fio da navalha para 2019”.

“Nada se vota no interesse público se não houver contrapartida em nomeação de cabos eleitorais para cargos ou liberação de emendas”, afirma.

Para o procurador, “o futuro do país é objeto de permanente barganha em torno de interesses pessoais”.

Alguns Estados fazem o dever de casa, cortam gastos, negam aumentos salariais. Outros, com a omissão de tribunais de contas lenientes, “agem como se não houvesse amanhã e esperam que a União possa sempre socorrê-los”.

“A ignorância do Judiciário sobre finanças públicas também coloca em risco o equilíbrio fiscal da União e dos estados”, diz Oliveira.

Júlio Marcelo de Oliveira possui graduação em Direito e Bacharelado em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília.

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2017 acabou com resultados fiscais da União dentro do esperado. O déficit primário realizado será ligeiramente menor que os R$ 159 bilhões autorizados, número enorme para um país com dívida pública próxima de 80% do PIB e taxas de juros reais das mais altas do mundo, embora entre as mais baixas de nossa história.

Não é à toa que agências de rating cogitam reduzir mais a nota de crédito do país.

A crise que o governo enfrentou em razão da delação premiada dos executivos da JBS e das denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República em face dos fatos delatados custou ao governo boa parte de seu capital político, o suficiente para paralisar a reforma da previdência, que se tivesse sido aprovada, constituiria importante sinal de correção do rumo negativo dos gastos públicos, o que contribuiria para formação de melhores expectativas na economia, juros menores e retomada da confiança e dos investimentos.

O esforço de mobilização para aprovação de uma versão mais simples da reforma em dezembro fracassou e pouca gente acredita ser mesmo possível a aprovação em 2018, ano em que os parlamentares concentrarão as atenções em seus projetos eleitorais.

Falta à maioria dos atuais parlamentares a percepção clara da gravidade e dos riscos do nosso quadro fiscal.

Além de terem sido incapazes de aprovar uma reforma da previdência mais que atrasada, também rejeitaram as medidas de reoneração da folha de pessoal de vários setores e foram pródigos na aprovação de outras que vão na contramão do ajuste necessário: generosos programas de parcelamento de dívidas tributárias e perdão de dívidas previdenciárias do setor rural, indicando que não vale a pena pagar impostos em dia.

A impressão que se tem é de que nada se vota no interesse público se não houver contrapartida em nomeação de cabos eleitorais para cargos ou liberação de emendas.

O futuro do país é objeto de permanente barganha em torno de interesses pessoais.

Nas finanças estaduais, o quadro também é de preocupação. Enquanto alguns estados fazem o dever de casa, cortando gastos e cargos e negando aumentos salariais, outros, com a omissão de tribunais de contas lenientes, agem como se não houvesse amanhã e esperam que a União possa sempre socorrê-los, como se ela fosse infinita fonte de recursos.

Enquanto tivermos políticos irrealistas e oportunistas e tribunais de contas tíbios e lenientes, compostos majoritariamente por indicados por critérios políticos, não teremos disciplina fiscal efetiva, que proteja o futuro das aventuras inconsequentes do presente.

A ignorância do Judiciário sobre finanças públicas também coloca em risco o equilíbrio fiscal da União e dos estados.

Há sempre um ministro ou desembargador para conceder uma liminar que desorganiza e subverte a ordem fiscal constitucional, muitas vezes tocado ou premido por uma situação de fato angustiante criada pelos irresponsáveis de sempre.

Mesmo com ótimas intenções, muitas liminares não fazem mais que ajudar a cavar mais fundo o buraco em que estamos metidos. Que incentivo tem o governante para ser responsável se ao final a União, por liberalidade indevida ou ordem judicial equivocada, socorrer sempre os estados em dificuldades?

2018 não promete reformas. Será um ano de eleições e de travessia no fio da navalha para 2019. Que as crises sirvam de aprendizado e que em 2018 elejamos políticos mais maduros para as reformas e a disciplina de que o país precisa.