Justiça e Constituição serão testadas em 2018

Por Frederico Vasconcelos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, acredita que, em 2018, “o sistema de Justiça e a própria Constituição serão colocados à prova o tempo todo”.

Segundo ele, haverá, no entanto, “a oportunidade para avançarmos muito no esforço da superação da crise, em todas as suas facetas: política, ética, econômica e social.”

Contribuirá para isso a nova legislação eleitoral, com a proibição de doações de empresas e doações ocultas para partidos e políticos, uma conquista da OAB obtida no Supremo Tribunal Federal.

A entidade prega a aplicação rigorosa da lei para coibir os “crimes corriqueiros, como caixa 2 e compra de votos”. A OAB vai aproveitar a experiência das eleições municipais de 2016 para receber denúncias de crimes eleitorais.

“Advocacia, magistrados e Ministério Público– deverão zelar pela manutenção de um ambiente favorável à tomada de decisões pautadas pela lei, não pelas paixões e cores ideológicas”, diz.

A OAB se manterá ativa na cobrança pelo respeito ao Estado Democrático de Direito, promete Lamachia. “Não se combate o crime cometendo outros crimes e arbitrariedades”, afirma Lamachia.

O gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia é o primeiro advogado atuante no Rio Grande do Sul a presidir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi duas vezes presidente da OAB-RS.

 

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Dificilmente veremos em 2018 a superação completa do cenário tenso e conflituoso que começou a se agravar em meados de 2013, quando enormes manifestações de rua passaram, de forma muito clara, a mensagem de que a sociedade não tolera mais a corrupção e o mau uso das engrenagens públicas.

Haverá, no entanto, a oportunidade para avançarmos muito no esforço da superação da crise, em todas as suas facetas: política, ética, econômica e social.

As eleições gerais de outubro acontecerão sob a égide da nova legislação. Não são mais permitidas as doações de empresas nem as doações ocultas para políticos e partidos –uma conquista que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve no Supremo Tribunal Federal e que beneficia toda a sociedade, na medida em que aprimora e moraliza o sistema político.

Os desafios, no entanto, serão muitos.

O sistema de Justiça e a própria Constituição serão colocados à prova o tempo todo. A advocacia não medirá esforços para protegê-los. Para isso, será fundamental atuar por um ambiente favorável e decente para as eleições, com a aplicação rígida da lei e a coibição dos crimes corriqueiros praticados ao longo dos anos, como caixa 2 e compra de votos.

A OAB aprimorou a experiência bem-sucedida que teve na eleição municipal de 2016 e, no ano que vem, disponibilizará, mais uma vez, um sistema de recebimento de denúncias de crimes eleitorais.

Qualquer cidadão, de forma anônima, poderá registrar informações capazes de permitir uma apuração. Faremos uma triagem. Os casos com dados suficientes para embasar uma denúncia serão formalizados às autoridades investigativas e a OAB acompanhará passo a passo, cobrando celeridade e eficiência no combate à corrupção.

O cenário que se desenha também é de investida sobre a Justiça. Todos os integrantes do sistema judicial –advocacia, magistrados e Ministério Público– deverão zelar pela manutenção de um ambiente favorável à tomada de decisões pautadas pela lei, não pelas paixões e cores ideológicas.

A OAB se manterá ativa na cobrança pelo respeito ao Estado Democrático de Direito. O combate ao crime avançou muito nos últimos anos e não podemos correr o risco de registrar retrocessos motivados por erros que atentem contra a democracia e o sistema de direitos e garantias. Não se combate o crime cometendo outros crimes e arbitrariedades.

No ano que vem, esperamos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 8.347/2017, que já foi aprovado pelo Senado e estabelece punições para quem viola os direitos da cidadania. Defender as prerrogativas da advocacia não é uma tarefa fácil –sobretudo num momento tão marcado por extremismos e intolerância como é o atual. Mas nós preferimos os caminhos corretos aos fáceis.

O projeto em questão é benéfico para toda a sociedade. Ele não tem o condão de dar salvo conduto para advogadas e advogados cometerem crimes. Todos os profissionais da advocacia respondem por seus atos, como qualquer cidadão. Mas não podem responder pelos atos de terceiros.

O projeto estabelece penas para um crime que já existe, mas que não tem penalidades definidas. Da forma como está hoje, impera a impunidade para quem desrespeita a legislação.

Seguiremos cobrando respostas às demandas sociais vocalizadas pela OAB, maior entidade da sociedade civil do país, com mais de 1 milhão de inscritos.

Exemplo dessas demandas são ações como a Adin 5.096, em que a OAB cobra a correção da tabela do Imposto de Renda, e a ADO 44, em que a OAB requer regulamentação para os cargos em comissão no serviço público com o objetivo de acabar com a farra da nomeação de aliados políticos e amigos em detrimento da competência e da eficiência.

Que venham 2018 e seus desafios. A OAB responderá positivamente à defesa dos direitos e garantias das cidadãs e cidadãos e da Constituição Federal.