A construção de um novo destino para a nação

“É sempre muito triste condenar um ex-presidente, mas o saldo é um país fortalecido, com uma justiça que não se amedronta”, diz promotor.

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Sob o título “Vinte e quatro de janeiro: o destino de uma nação“, o artigo a seguir é de autoria de Roberto Livianu, promotor de Justiça, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. (*)
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Vinte e quatro de janeiro entrou para a história pela perda de um grande líder mundial, isso mesmo! Chegou ao cargo político máximo da nação, apesar de toda a desconfiança da elite, mas soube conduzir seu povo para o caminho da esperança. Tornou-se símbolo do nacionalismo e da luta contra a aristocracia.

Em 24/01/1965, o mundo perdeu Sir Winston Churchill, cuja trajetória política é retratada com extrema maestria no filme “O Destino de Uma Nação”, indicado a seis prêmios Oscar, incluindo o de melhor filme e melhor ator – Gary Oldman.

E por aqui foi escrita exatamente no mesmo dia uma bela e inesquecível página na história da nossa justiça. De coragem, independência e integridade.

Ficará marcada a data por todo o sempre por sua importância no enfrentamento à corrupção no Brasil.

Bravo Moro, Gebran, Paulsen e Laus! Bravo Deltan, Carlos Fernando e guerreiros do MPF! Bravo Policiais Federais e Agentes da Receita Federal!

Brotou um sentimento de dignidade porque a bravata e a ameaça covarde não prevaleceram. Porque sentimos que prevaleceu sim o império da lei. Que o Brasil tem caminho.

É sempre muito triste condenar um ex-presidente da república em qualquer democracia. Isto não pode gerar prazer a ninguém. No entanto, quando se percebe que houve traição aos compromissos assumidos perante a nação, o sistema democrático republicano precisa utilizar suas salvaguardas, afinal as pessoas passam e o Brasil fica e o sabor da impunidade é de uma amargura terrível.

O carisma de Lula é forte, mas fica em segundo plano diante da verdade provada dos fatos. Sua estratégia propagandista também é muito forte, mas ninguém consegue enganar todo mundo por todo o tempo. Portanto, foi necessário processar e punir. E pouco importa se foi ele torneiro mecânico, industrial ou playboy. Se é nordestino ou sulista. É violador da lei e não está acima dela. Não é imune a ela. Deve se submeter a ela.

Após garantia total à ampla defesa, o país assistiu seu defensor insistir no fato de que ele não é dono do triplex porque nunca lá dormiu. Ora, investidores adquirem e se tornam proprietários de imóveis e normalmente não dormem neles. “Bocas de fumo” não têm CNPJ. Não se passa recibo de corrupção.

E ainda disse que Moro estava incomodado com Lula e por isto teria perdido a imparcialidade. Nunca se ouviu dizer deste impedimento por incômodo. A vida, aliás, é povoada de incômodos.

Se usarmos o raciocínio do defensor, não existiriam juízes imparciais. São alguns dos argumentos diante de um mar de evidências incriminadoras convergentes.

Os votos dos desembargadores foram todos técnicos, profundos, fundamentados, sérios, profissionais.

Esta tese de complô antipetista não cola. Primeiro era Moro, agora, o TRF. Depois serão todos os juízes do país. Todos não prestam e as provas foram forjadas? Ora, 97% das decisões de Moro são confirmadas pelos tribunais superiores, incluindo os ministros nomeados por Lula e Dilma. Que tipo de complô é este?

O saldo é um país fortalecido, com um sistema de justiça que não se amedronta diante de bravatas da presidente do partido do réu anunciando que para prendê-lo seria necessário matar gente. Ou de um outro partidário que afirmou que condenar Lula seria apagar incêndio com gasolina.

Pretenderam insuflar a massa contra a justiça, disseram que para cá viriam Bono Vox, Sting, Sanders, talvez até Obama para bradar apoio a Lula, mas nenhum deles compareceu e o blefe político ficou exposto demais.

Choca a declaração de Lula, pretendendo se comparar a Mandela quando afirmou após o julgamento não ter medo de ser preso. Mandela enobreceu a espécie humana ao dar a vida pela luta contra o apartheid na África do Sul, saindo sem rancor da prisão após 27 anos disposto a construir a pacificação e foi vital neste processo, recebendo o Prêmio Nobel da paz, sendo símbolo de dignidade moral para a humanidade de luta pelo coletivo, de grandeza, quando a pregação dos líderes do PT é na direção diametralmente oposta à da paz. Comparar-se a Nelson Mandela?

No entanto, para que não se construa mais uma injustiça em relação a tantos violadores da lei, como Sérgio Cabral e Eduardo Cunha do MDB e muitos outros, é necessário fazer com que prevaleça o entendimento do STF de fevereiro de 2016: condenação confirmada em segundo grau, o que ocorrerá após julgamento dos embargos de declaração deve gerar o decreto de prisão, pois todos são iguais.

A corrupção no Brasil além de sistêmica é bastante democrática, o que inclusive não nos poupa de ter um Presidente que despudoradamente decreta a ‘black friday’ da corrupção por indulto que diz ser humanitário, liquidando nada menos que 80% das penas, inclusive multas, num passe de mágica – o que o STF brecou. Mas seus processos criminais por corrupção serão também retomados após o final do mandato.

Quanto à candidatura, matéria afeta à justiça eleitoral, Lula agora é ficha suja e não deverá ser admitido como candidato pelo TSE em agosto, sob a presidência do ministro Luiz Fux.

É bom lembrar que a lei da ficha limpa, de 2010, brotou de projeto de iniciativa popular e quem a sancionou foi Lula, de quem se espera respeito a ela, não submetendo seu povo à vergonha de se candidatar com base em liminares e outros subterfúgios e estratagemas que ao final não sobreviverão e só trarão mais sofrimento e insegurança jurídica.

A luta contra a corrupção é árdua e temos sempre a sensação de vermos nossas mãos ensanguentadas em razão da luta pela sobrevivência cívica. Mas a hora é de renovar as forças, lamber as próprias feridas, darmos as mãos e seguirmos lutando. Pela conscientização de cada um no voto este ano, pelo fim do foro privilegiado, pelas mudanças legais que diminuam as oportunidades para a corrupção.

Depende de nós a construção de um novo destino para nossa nação.

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(*) O autor é e doutor em Direito pela USP.