Condenação de Lula valoriza juízes de carreira

“Pela primeira vez, a mídia mudou o foco: de um tribunal de formação política, como o STF, para um tribunal técnico, de juízes concursados”.

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Sob o título “A magistratura desconhecida pede passagem“, o artigo a seguir é de autoria do juiz Eduardo Perez Oliveira, do Tribunal de Justiça de Goiás. No texto, ele amplia análise de Joaquim Falcão, professor de Direito e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, sobre os magistrados que mantiveram a condenação do ex-presidente Lula.

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Espantado com o julgamento do TRF-4 na data de 24.1.2018, Joaquim Falcão escreveu um belíssimo artigo com o título “Uma nova geração de magistrados pede passagem”. (*)

Ao comparar o julgamento de ontem [quarta-feira] com os habituais do Supremo Tribunal Federal, o autor tece:

“Não há competição pessoal ou ideológica entre eles. Nem elogios recíprocos. Cada um é si próprio. Não há troca de críticas veladas, ou aplausos desnecessários. Ou insinuações jogadas no ar. Mais ainda: não há exibicionismo.

“Não querem mostrar cultura. Não discutem com jargões jurídicos. Não se valem de doutrinas exóticas plantadas e nascidas no além mar. Não é preciso, embora seja legitimo e, às vezes, indispensável buscar amparo em autores ou abstrações estrangeiras. Em geral ultrapassados”.

E conclui que o julgamento de ontem é sinal de uma nova magistratura.

Nisso apenas equivoca-se o autor em seu brilhante artigo, pois esta onda não é recente.

João Pedro Gebran e Leandro Paulsen são juízes de carreira, ou seja, aprovados em concurso público, sem qualquer tipo de indicação política. Victor Laus é concursado também, mas ingressou na vaga de desembargador pelo quinto constitucional na qualidade de membro do Ministério Público Federal.

Gebran e Paulsen estão julgando processos há mais de vinte anos, desde quando eram juízes substitutos na década de 90 do século passado.

O espanto de Joaquim Falcão com o julgamento se justifica: o único contato que a maioria das pessoas possui com o Judiciário é com os tribunais de Brasília, grande parte das vezes o Supremo Tribunal Federal.

O que maravilhou o autor é a mesma coisa que milhares de juízes fazem diariamente no Brasil há décadas: examinar os fatos e dar o direito.

Aliás, isso é tão antigo que existe uma expressão latina para tanto: “da mihi factum, dabo tibi ius”.

Aqueles juízes forjados no cargo desde a aprovação no concurso estão focados em resolver a lide, não em enfeitar o problema com teses alienígenas ou fazer retórica política em praça pública sobre processos, como faz crer o imaginário. Pelo contrário, os julgadores mais cultos e preocupados são aqueles que proferem sentenças diretas e curtas, que entregam aos litigantes aquilo que foram buscar: justiça sem rodeios.

São julgadores que ingressaram como substitutos na carreira, decidindo todos tipos de caso, problemas pessoais e coletivos, ações de alimento e de improbidade, crimes e divórcios, e nisso angariaram uma ampla gama de conhecimento sobre a humanidade e o terrível peso e responsabilidade de se decidir a vida alheia.

Até por isso a circunspecção que sempre acompanhou a magistratura, exigindo de seus membros uma postura austera, mas necessária à ingrata tarefa de distribuir justiça em um país onde honestidade é motivo de piada.

Esta “nova” magistratura não é tão nova, se não no fato de que, pela primeira vez, a mídia tirou o foco de um tribunal de formação política, como o STF, constituído por pessoas indicadas, e passou para um tribunal técnico, formado por juízes concursados.

Sem qualquer demérito a quem quer que seja, os magistrados de carreira, que se criaram resolvendo lides por décadas, não se deixam, ao menos em sua maioria, contaminar por vertentes ideológicas, interesses políticos e econômicos, nem se abalam com insinuações midiáticas ou querem a todo custo angariar o beneplácito da mídia.

Seu dever, a honra de sua toga, está em julgar conforme o ordenamento jurídico, e nisso pouco importa a condição econômica e o poderio do réu: a lei é para todos, como bem lembrou o magistrado Leandro Paulsen.

Os membros da 8ª Turma do TRF-4 cumpriram seu papel, mesmo diante das ameaças pessoais e aos seus familiares, o risco anunciado de vandalismo e outras bravatas.

É isso que juízes fazem cotidianamente, mesmo com risco pessoal e pressões políticas e econômicas, porque o magistrado não está no cargo para fazer militância ou agradar a quem quer que seja, sair bonito na capa de revista ou no horário nobre da televisão.

Já dizia Platão que o juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas julgar segundo a lei.

A demagogia nunca caiu bem para a toga, por isso este abismo que Falcão identificou, mas que, embora para ele pareça novo, é bem antigo.

A magistratura segue cumprindo seu papel constitucional e social, o que incomoda, é claro, os poderosos em confronto com a lei.

O julgamento do dia 24/1 é só uma amostra do que é o verdadeiro Judiciário brasileiro, e a necessidade cada vez maior de tornar pública a atuação dos juízes, evitando que oportunistas usem a mídia para enganar um povo dolosamente deixado na ignorância.

A magistratura, a verdadeira, é que pede passagem.


(*)   http://www.rdnews.com.br/artigos/uma-nova-geracao-de-magistrados-pede-passagem/95115