Professor expõe autodegradação do Supremo

Sob o título “STF, vanguarda ilusionista“, Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, publica neste domingo (28) artigo no caderno “Ilustríssima“, da Folha, com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal. (*)

Segundo o autor, a Corte, numa espiral de autodegradação, passou de poder moderador a poder tensionador, o que gera desencanto, insegurança e acirra conflitos.

Eis alguns exemplos de procedimentos que ilustrariam esse ilusionismo, segundo o articulista:

– A síntese do desgoverno procedimental do STF está em duas regras não escritas: quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e sujeita o tribunal ao seu juízo de oportunidade. Praticam obstrução passiva no primeiro caso, e obstrução ativa no segundo.

– O ilusionismo serve para desviar a atenção, responder o que não se perguntou, jogar fumaça na controvérsia e confundir o interlocutor. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é praticante rotineiro dessa técnica. Invoca o direito abstrato à liberdade, do qual ninguém discordará, e se desvia das críticas contra suas decisões recentes.

– As críticas às quais Mendes reage nunca miraram o habeas corpus em si, mas as evidências de suspeição para julgar, de forma monocrática, pessoas do seu círculo pessoal e político. O ministro se apresenta como defensor da liberdade, mas suas decisões passam a impressão de ser defensor dos amigos. Para dissipar essa impressão, basta que se declare suspeito —o que se recusa a fazer.

– O tribunal (…) tem sido governado pelo voluntarismo incontinente de seus membros. É muito poder individual de fato (e de legalidade duvidosa) para ser usado com tanta extravagância.

– A duração de um caso não guarda nenhuma relação com sua complexidade jurídica, sua importância política ou o excesso de trabalho do tribunal —alegações usuais de ministros. É fruto, sim, da idiossincrasia e do instinto de cada julgador. E, às vezes, de negociações nos bastidores palacianos e corporativos.

-O STF (…) não só tirou a credibilidade da noção de jurisprudência como também nos sonega a possibilidade de saber quando uma decisão será tomada. Em certos casos, não estamos seguros sequer de que haverá decisão, qualquer que ela seja.

– Que tenhamos perdido a reverência pelo STF é um ganho de maturidade política. Que estejamos perdendo o respeito é um perigo que o tribunal criou para si mesmo.


(*) O autor é doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em ciência política pela USP, é professor de direito constitucional da USP e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.