TJ-SP faz novo edital após licitação suspeita

Recuo do tribunal paulista sugere avanço no trato da coisa pública

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Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na Folha neste domingo (28), revela que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou novo edital para dar continuidade a uma licitação suspensa no ano passado em meio a suspeitas de direcionamento.

As exigências numa licitação de R$ 260 milhões geraram a preocupação –entre empresas interessadas– de que o edital anterior poderia beneficiar o Consórcio Argeplan/Concremat, que presta serviços ao tribunal desde 2013.

Um dos sócios da Argeplan é o coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato e amigo do presidente Michel Temer.

O recuo do tribunal sugere um avanço no trato da coisa pública. Houve redução de 50% no prazo (agora, 30 meses) e no valor (R$ 128 milhões).

O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) alegara que o edital anterior permitia a interpretação de “benefício injustificado a determinado licitante”.

O presidente do Sinaenco, Carlos Roberto Soares Mingione, diz que recebeu das empresas manifestações de aprovação pelas mudanças, embora nem todas as sete sugestões do sindicato tenham sido acolhidas.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, que em fevereiro de 2017 pedira, sem sucesso, o cancelamento da licitação, diz que as alterações do edital são positivas, mas insuficientes.

“O que me parece relevante é que as alterações no edital dão respaldo aos meus questionamentos e impugnações ao contrato vigente”, afirma.