Ano Judiciário começa apequenado

Na cerimônia de sua posse, em setembro de 2016, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, iniciou o discurso saudando o povo brasileiro. Somente depois cumprimentou o presidente da República, Michel Temer.

Nesta quinta-feira (1), ela convidou Temer para a solenidade, diferentemente do que ocorreu na abertura do Ano Judiciário de 2017. O presidente foi, inclusive, convidado para discursar na cerimônia, mas abriu mão da fala, segundo informa a Folha.

“Façamos com que 2018 seja tempo de superação em nossa dificultosa história de adiantes e retornos”, disse a presidente. “Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos ou –pior– pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente.”

A título de rebater as manifestações de dirigentes do PT que desafiam a Justiça a decretar a prisão de Lula, Cármen Lúcia afirmou:

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.

Como lembrou o jornalista Vinicius Torres Freire, da Folha, Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, desacatou a Justiça e ficou por isso mesmo. “Afastado por uma decisão do Supremo, disse ‘daqui não saio, daqui ninguém me tira’. E lá ficou”, escreveu o colunista.

O Globo” entendeu que a ministra elevou o tom, ao afirmar que é inaceitável agredir a Justiça.

Na verdade, foi um discurso de defesa –da Justiça e da ministra.

No encerramento do primeiro semestre do ano judiciário, em 2017, Cármen Lúcia –aí, sim– subiu algumas oitavas: “O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa”.

Ao ser empossada presidente do Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2016, a ministra Laurita Vaz traduziu esse clamor, num desabafo que permanece atual: “Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”.

Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia afirmou que o Supremo vai se “apequenar” se a condenação de Lula servir de justificativa para a Corte rediscutir a prisão em segunda instância. Sugeriu que esse “caso específico” não está na pauta da presidência do STF.

O assunto aparentemente está na pauta de outros ministros da corte. E na agenda dos que acompanham a “história de adiantes e retornos” do STF.

Coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, trazer o tema à mesa, ao defender na abertura do Ano Judiciário a efetividade da Justiça [grifo nosso]:

“O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade; para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade, de modo a garantir vida longa e feliz para todos.”