Sobre o início do cumprimento da pena

Uma pesquisa solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e coordenada pelo ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, revelou que o percentual de absolvição em todos os recursos julgados pelo STJ no período de dois anos foi de menos de 1%. (*)

Nesse espaço de tempo, 1,2% das decisões importou na substituição da pena privativa de liberdade por pena privativa de direitos.

Os números esvaziariam a ideia de que a execução penal deve aguardar o julgamento pelo STJ, na crença de que se evitaria uma grande quantidade de erros judiciários.

Em artigo na Folha, nesta sexta-feira (2), sob o título “Execução penal, opinião e fatos”, Barroso e Schietti defendem a tese de que voltar atrás na questão da prisão após condenação em segunda instância é um incentivo à continuidade dos esquemas de corrupção.

Ainda segundo os autores, mais da metade dos 726 mil internos nas “tétricas penitenciárias” estão lá por crimes não violentos. Quase 30% por delitos punidos pela Lei de Drogas. Geralmente são presos em flagrante e permanecem presos desde antes da decisão de primeiro grau.

“Com essas pessoas, o sistema é bem duro.”

Já os presos por corrupção e delitos afins correspondem a menos de 1% do total. Utilizam sucessivos recursos adiando o julgamento definitivo, o que, não raro, leva à prescrição.

“Com essas pessoas, o sistema é bem manso.”


(*) Entre 1/9/2015 e 31/8/2017. A pesquisa foi executada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ.