Advogado diverge de Moro sobre auxílio-moradia

Do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado, sobre declaração do juiz Sergio Moro, que defendeu o pagamento de auxílio-moradia como forma de compensar a falta de reajuste salarial:

“O auxílio-moradia não é subsidio, ou algo que se integrou ao subsídio. Assim, reajuste somente há por lei e não por ato administrativo ou decisão judicial e muito menos para ‘driblar a falta de reajuste de vencimentos'”.

“Se concedido com o fim de compensar a magistratura e os membros do Ministério Público, em regime de paridade, não por lei, mas por ato administrativo, é inconstitucional.”

A Folha revelou que Moro é dono de um apartamento em Curitiba e recebe mensalmente o auxílio desde outubro de 2014, um mês após decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que estendeu o benefício a todos os magistrados.

O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou Moro.