Penduricalhos e avareza corporativa

A seguir, trechos do editorial da Folha desta quinta-feira (15), sob o título “Greve imoral“. O texto trata da paralisação de juízes, que “reivindicam benesse indefensável, em desconexão com a realidade”.

“Não bastasse o absurdo de uma greve de magistrados, o motivo é vil”, opina o jornal.

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Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações em 2016, mas um número idêntico de demandas chegou à Justiça naquele ano, somando-se a um estoque de quase 80 milhões. Com isso, o índice de solução ficou em esquálidos 27%.

Boa parte do problema está nesse congestionamento, em especial nas cortes superiores. Resolvê-lo exige mudanças que tornem mais efetivas as decisões das instâncias iniciais, retirando os incentivos hoje oferecidos à parte interessada no prolongamento dos processos.

Como estes podem se arrastar por décadas, torna-se boa estratégia —para aqueles que têm capacidade de pagar advogados de primeira linha— aproveitar a miríade de oportunidades recursais e apostar na prescrição.

O Judiciário, reconheça-se, tem feito esforços importantes para enfrentar suas mazelas. Entre eles se destaca a própria criação do CNJ, responsável pela coleta de boa parte das cifras aqui citadas, num avanço de transparência que favorece os diagnósticos e as diferentes propostas de ação.

Em seus quadros há profissionais de inegáveis competência e retidão. O Poder ganhou justo reconhecimento da opinião pública por sua atuação na Lava Jato e em outros episódios que romperam tradições de impunidade no país.

Esse é o rumo a ser seguido, não o da avareza corporativa em busca de penduricalhos indefensáveis.