“Temos de manter um mínimo de racionalidade”, diz Gilmar

Em entrevista concedida à jornalista Luísa Meireles, do jornal Expresso, de Portugal, o ministro Gilmar Mendes fez previsões sobre desdobramentos da decisão do STF que denegou habeas corpus para impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a jornalista, Mendes “é uma figura controversa, amado pela direita, odiado pela esquerda”.

“Juiz de inegável importância política, condena a judicialização da política no seu país, onde vê na ‘desinstitucionalização do sistema’ o grande perigo”, afirma.

Mendes disse que “conceder um habeas corpus hoje é muito difícil para a própria justiça, porque é altamente impopular”.

“As próprias garantias constitucionais gerais são mal vistas. Isto é o ovo da serpente. Temos de tentar manter um mínimo de racionalidade”, afirmou o ministro.

A seguir, trechos da entrevista, concedida antes da decretação da prisão de Lula.

1. Ao ser questionado se “outros políticos, mesmo o presidente Temer, podem estar em risco de prisão”:

“Em princípio, alguns políticos importantes estão submetidos à jurisdição do Supremo e já correm risco de prisão com a condenação em instância única. Mas se vierem a perder o mandato e forem submetidos a duplo grau [segunda instância], serão submetidos à mesma regra”.

2. Sobre a fala do general Eduardo Villas Bôas e o “perigo de intervencionismo militar”:

“Não acredito. Conheço e respeito o general Villas Bôas e tenho a impressão que sua manifestação tem tudo a ver com o que está a ocorrer no ambiente político nacional, com Jair Bolsonaro, com generais que foram recentemente para a reserva e que têm criticado a classe política. Não creio que se cogite numa intervenção, mas a sua fala não foi feliz. Não há ambiente para uma intervenção militar”.

3. Sobre a Lava Jato e o funcionamento da democracia:

“A operação Lava Jato, que atingiu toda a classe política, vai ter repercussão no processo eleitoral de outubro. Vivemos numa situação singular. Na campanha pontificam de um lado Lula e do outro Bolsonaro, figura que levanta receios do ponto de vista democrático e do Estado de direito. A decisão do STF define a questão da candidatura Lula, e terá efeitos nas alianças que vão resultar. Defendo que temos de preservar a política, porque é o único espaço para viabilizar o funcionamento da democracia”.

4. Sobre a atuação do Judiciário e as garantias constitucionais:

“No Brasil, as pessoas vivem uma sede de vingança, comemorando as prisões de qualquer político e se houver abusos tanto faz, acham que foi um ‘pequeno erro’. É esse o sistema do chamado Partido da Justiça: se alguém tem prisão provisória pedida é porque é culpado. Há um maniqueísmo muito forte e temos de temperar esse ambiente e dizer quais são os limites. Conceder um habeas corpus hoje é muito difícil para a própria justiça, porque é altamente impopular. As próprias garantias constitucionais gerais são mal vistas. Isto é o ovo da serpente. Temos de tentar manter um mínimo de racionalidade”.

5. Sobre segurança pública e o fato de Jair Bolsonaro estar em segundo lugar nas sondagens:

“Alguém aparece e diz que a resposta é liberar as armas para todos. Armar a população num país com tal desestruturação significa ter bandos. Para problemas complexos, uma resposta simples, mas errada”.