Mensalão: espaço para réus e advogados

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informa em seu site os entendimentos mantidos pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante, com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, para garantir condições de ampla defesa aos advogados dos réus do mensalão durante o julgamento da Ação Penal 470.

Britto designou o secretário-geral do Supremo, Anthair Valente, para ser o interlocutor da Corte e resolver eventuais problemas durante o julgamento.

Em reunião na última segunda-feira, Ophir entregou ao presidente do STF ofício com o pedido de tomada de providências. “Num julgamento como esse, que atrairá a atenção de toda a sociedade, com muitos réus envolvidos e um espaço físico pequeno, é preciso compatibilizar a segurança com o respeito às prerrogativas. O que a OAB quer é que essa equação seja feita de forma equilibrada e que os réus tenham sua defesa realizada da forma mais ampla possível”, afirmou Ophir.

Segundo a OAB, Britto informou que haverá identificação prévia dos advogados, garantia de acesso desembaraçado nos dias de julgamento e assentos reservados no plenário para cada um dos acusados e três de seus advogados.
 
Para representar a OAB Nacional nas reuniões técnicas, foram designados os advogados Rodrigo Badaró e Sandoval Curado Jaime.
 
A seguir, a íntegra de comunicado divulgado pelo STF no último dia 9/7:

Comunicado a advogados e partes da AP nº 470

Considerando a limitação de espaço físico no Plenário do Supremo Tribunal Federal, a necessidade de garantir a segurança interna e bem viabilizar a ampla defesa, os advogados e as partes receberão tratamento facilitado no acesso e acomodações. Tratamento que consistirá em acesso específico e prioritário até o Plenário e na reserva de assentos durante o período de julgamento da AP 470. Por isso serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais.

Nessa linha, como medida de operacionalização da logística de suporte às sessões de julgamento da AP 470, informamos que a reserva de assentos à defesa e aos acusados será assegurada até as 13h50 do respectivo dia para os advogados e partes, desde que realizem a confirmação de comparecimento até as 12h do mesmo dia. Após esse horário (13h50), serão distribuídas as cadeiras reservadas, conforme conveniência da organização do Plenário. A forma de confirmação desse comparecimento consistirá em procedimento diário, a cargo dos advogados e partes, que deverão entrar em contato por e-mail ou por telefone específicos, fornecidos pela Secretaria Judiciária, até, repita-se, as 12h de cada dia. Confirmação, essa, que garantirá o referido assento reservado.

De outra vertente, para melhor comodidade da defesa e para facilitar os trabalhos da Corte, haverá prévio credenciamento dos acusados e defensores, a ser realizado pela Secretaria Judiciária. Para tanto, serão disponibilizados nos dias 25, 26, 27, 30 e 31 de julho crachás específicos para a liberação de acesso exclusivo nos dias em que os advogados e partes se farão presentes para atuação no julgamento e respectiva assistência.

Comunicamos ainda que, nesse mesmo período (25, 26, 27, 30 e 31 de julho), serão disponibilizados aos advogados e partes cópia impressa do relatório da AP 470 e folheto com as instruções definidas pelo Supremo Tribunal Federal para o regular prosseguimento dos trabalhos.

A Administração se reserva o direito de fazer alterações que se fizerem necessárias nos citados procedimentos, independentemente de prévio aviso.

Secretaria-Geral da Presidência

Comentários

  1. E quanto o Mensalão do PSDB de Minas Gerais que é o pai do valerioduto, quando será o julgamento? Esse mensalão já foi comprovado que houve uso de dinheiro público envolvido. Não vejo cobrança de ninguém sobre esse julgamento. Por que será? Ainda estamos distantes assim de um Estado de Direito, onde todos são tratados igualmente? Para nós cidadãos comuns interessa que todos sejam julgados e que sejam condenados os que devem e os que não devem sejam absolvidos. E o dinheiro nosso de volta, claro!

    1. Acho curioso quando vejo um brasileiro reclamar sobre corrupção. Quase sempre faz questão de ressaltar que quer o seu dinheiro de volta. Claramente não está preocupado com o comportamento antiético de quem praticou a improbidade. O que revolta o brasileiro mesmo é que seu rico dinheirinho foi desviado para as mãos de um terceiro. É sempre seu interesse particular que o move a fazer “críticas”… Com esse pensamento tacanho não fica difícil descobrir porque as coisas não melhoram…

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