A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (6) recurso contra decisão judicial que obriga o Município de São Paulo a providenciar a desocupação das residências onde hoje existe a Favela do Vietnã, às margens do Córrego Águas Espraiadas.

Na ação civil pública, o Ministério Público alega situação de alto risco das moradias, especialmente em períodos de chuvas intensas, e requer o alojamento das famílias em local apropriado.

——————

(*) REsp 1666237