Soltura de José Dirceu afronta a segurança jurídica, diz advogado

Ex-ministro José Dirceu (Marlene Bergamo – 9.abr.2013/Folhapress)

Sob o título “Um caso prático: o princípio de colegialidade e a Súmula 634 do STF”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Informa-se no blog do Estadão, datado de 26 de junho de 2018: “A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu […]

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Toffoli e o princípio da colegialidade

José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Dias Toffoli, que foi seu subchefe para Assuntos Jurídicos (Marlene Bergamo – 10.abr.2013/Folhapress e Carlos Humberto – SCO/STF)

Merece registro a decisão do ministro Dias Toffoli, que indeferiu liminar na reclamação ajuizada por José Dirceu para tentar evitar a prisão com o esgotamento dos recursos na segunda instância (TRF-4). Toffoli foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Lula, quando atuava sob as ordens do então ministro-chefe José Dirceu. Em maio […]

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Dirceu, Palocci e a prisão para cumprimento da pena

Sob o título “De Dirceu a Palocci”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que estava preso preventivamente desde agosto de […]

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