Advogado pede que seu cliente tenha o tratamento dispensado a José Dirceu

O advogado Rodrigo Trindade, de Pernambuco, deve protocolar nesta terça-feira (21) no Supremo Tribuna Federal recurso em que pede ao ministro Ricardo Lewandowski que seu cliente, mantido em prisão preventiva há quase nove anos sem julgamento por instância de primeiro grau, mereça tratamento igual ao dispensado ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Trata-se “de […]

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Soltura de José Dirceu afronta a segurança jurídica, diz advogado

Ex-ministro José Dirceu (Marlene Bergamo – 9.abr.2013/Folhapress)

Sob o título “Um caso prático: o princípio de colegialidade e a Súmula 634 do STF”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Informa-se no blog do Estadão, datado de 26 de junho de 2018: “A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu […]

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Toffoli e o princípio da colegialidade

José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Dias Toffoli, que foi seu subchefe para Assuntos Jurídicos (Marlene Bergamo – 10.abr.2013/Folhapress e Carlos Humberto – SCO/STF)

Merece registro a decisão do ministro Dias Toffoli, que indeferiu liminar na reclamação ajuizada por José Dirceu para tentar evitar a prisão com o esgotamento dos recursos na segunda instância (TRF-4). Toffoli foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo Lula, quando atuava sob as ordens do então ministro-chefe José Dirceu. Em maio […]

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Dirceu, Palocci e a prisão para cumprimento da pena

Sob o título “De Dirceu a Palocci”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que estava preso preventivamente desde agosto de […]

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