Dúvidas sobre projeto que cria cargos de juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo

Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 7/2013, que prevê a criação de mais 60 cargos de juízes no Tribunal de Justiça de São Paulo e de 10 Grupos Regionais de Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Apesar da urgência, trata-se de proposta encaminhada em 2013 pelo […]

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Tribunal de São Paulo declara perda de cargo de juiz condenado em 2002

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Calças, declarou a perda de cargo dos juízes de direito Marcos Antonio Tavares e Fernando Sebastião Gomes, em virtude de condenação penal. Os atos publicados nesta terça-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico referem-se a casos antigos em que a perda de cargo é prevista […]

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Juízes que ficam longe do tribunal

Bruno Ronchetti, Paulo Dimas Mascaretti e Ricardo Lewandowski (Fotos: CNJ, TJ-SP e STF)

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Calças, deferiu –“ad referendum” do Órgão Especial– o pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para que o juiz Bruno Ronchetti de Castro, da comarca de Botucatu (SP), atue por mais seis meses como juiz instrutor no gabinete do ministro Ricardo […]

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Compensações e interpretações no TJ-SP

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP sob a presidência do desembargador Manoel Calças (Divulgação AC-Ascom/TJ-SP)

Na abertura da sessão do Órgão Especial, na última quarta-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Calças, comentou, a título de esclarecimento, reportagem do editor deste Blog publicada na véspera, na Folha, sob o título “Presidente do TJ-SP quer rever pagamento a juízes por serviços extras”. Calças disse que […]

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Déficit de magistrados no TJ-SP e remuneração por atividades extras

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Calças, durante sessão que aprovou resolução para disciplinar a compensação de serviços extraordinários (TJ-SP/Reprodução)

Reportagem publicada na Folha, nesta terça-feira (8), trata das distorções na compensação por atividades extraordinárias realizadas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Embora a conversão de horas credoras em dinheiro não esteja prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e não haja lei estadual autorizando esse expediente, há anos […]

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