STJ recebe denúncia contra conselheiro acusado de lavar dinheiro

Sede do Superior Tribunal de Justiça. No destaque, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá José Júlio de Miranda Coelho (Alan Marques/Folhapress e TCE-AP)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quinta-feira (6), denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) José Júlio de Miranda Coelho, acusado de lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o conselheiro teria, de forma reiterada, dissimulado a origem de bens provenientes da prática de […]

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STJ julga conselheiro acusado de lavagem e posse de jato, barcos e carros de luxo

Tribunal de Contas do Estado do Amapá. No destaque, o conselheiro José Júlio de Miranda Coelho (TCE-AP)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (5) ação penal em que José Júlio de Miranda Coelho, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro de forma reiterada (62 vezes). Ele é suspeito do desvio de R$ 100 milhões do TCE e de […]

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STJ coíbe excessos nas redes sociais sem amordaçar juízes

Ministra Nancy Andrighi, do STJ, desembargadora Marília Castro Neves e ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) – Fotos CNJ, Facebook/Reprodução e Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O recebimento da queixa-crime contra a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusada de injúria pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), confirma que há instrumentos legais para coibir –sem censura prévia ou ameaça de mordaça– os excessos cometidos por magistrados nas redes sociais. Para isso, é necessário o destemor […]

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Empresa de ônibus contesta no STJ indenização a família

Sede do Superior Tribunal de Justiça (Folho: Alan Marques/Folhapress)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (23) recurso em que uma empresa de ônibus pede reforma de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para estabelecer o valor de indenização por danos morais a uma família que sofreu sequelas de acidente causado por veículo da empresa. Alega que […]

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STJ mantém indenização de R$ 100 mil a ciclista que perdeu a perna

Ministra do STJ Nancy Andrighi, relatora do recurso que manteve indenização a ciclista, em sessão da Terceira Turma (Foto: Flickr/STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que fixou o pagamento de indenização de R$ 100 mil a Joaquim Divino Mazer, ciclista de 79 anos, atingido por caminhão quando tentava acessar a Rodovia Armando Salles de Oliveira, em São Paulo. Por causa do acidente, ele teve uma perna amputada. De forma […]

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Assédio de juiz e presunção de indecência

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastou o magistrado Glicério de Angiólis Silva, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior do Rio de Janeiro. O juiz era alvo de 10 acusações, entre elas, falta de urbanidade com advogados […]

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STJ mantém indenização a cadeirante que se escondia para pegar o ônibus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil que a empresa Auto Viação Norte Ltda., de Minas Gerais, terá de pagar a João Batista do Carmo Ribeiro, um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, pois os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto. […]

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Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, juiz federal Roberto Veloso, presidente da Ajufe, e ministro aposentado Joaquim Barbosa. No alto, reunião no gabinete de Barbosa, então presidente do STF, com representantes de associações de magistrados, em abril de 2013. (Carlos Humberto/STF e Ajufe)

Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal deverá retomar um tema que há cinco anos motiva fortes divergências na magistratura: a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Os quatro novos tribunais foram criados pela Emenda Constitucional nº 73, de junho de 2013, cuja constitucionalidade foi questionada […]

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Um voto firme contra o assédio sexual

Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a CPTM a pagar reparação a uma passageira vítima de assédio sexual (Divulgação/CNJ)

“A recorrente ‘foi importunada por um homem que se postou atrás da mesma, esfregando-se na região de suas nádegas’, sendo que, ao se queixar com o agressor, verificou que ele ‘estava com o órgão genital ereto’ e que, por o ter xingado, foi hostilizada pelos demais passageiros, que lhe chamaram de ‘sapatão’.” A ministra Nancy […]

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O caso Alckmin e o empoderamento da Justiça Eleitoral

O site Migalhas, frequentado por advogados, trata dos alegados benefícios a Geraldo Alckmin com a decisão da ministra Nancy Andrighi de enviar à Justiça Eleitoral o inquérito sobre o ex-governador, que perdeu o foro especial. “As apurações na Justiça Eleitoral produzem penas mais brandas do que na esfera criminal”, diz o informativo. Sobre os desdobramentos […]

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