Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, juiz federal Roberto Veloso, presidente da Ajufe, e ministro aposentado Joaquim Barbosa. No alto, reunião no gabinete de Barbosa, então presidente do STF, com representantes de associações de magistrados, em abril de 2013. (Carlos Humberto/STF e Ajufe)

Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal deverá retomar um tema que há cinco anos motiva fortes divergências na magistratura: a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Os quatro novos tribunais foram criados pela Emenda Constitucional nº 73, de junho de 2013, cuja constitucionalidade foi questionada […]

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Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a CPTM a pagar reparação a uma passageira vítima de assédio sexual (Divulgação/CNJ)

“A recorrente ‘foi importunada por um homem que se postou atrás da mesma, esfregando-se na região de suas nádegas’, sendo que, ao se queixar com o agressor, verificou que ele ‘estava com o órgão genital ereto’ e que, por o ter xingado, foi hostilizada pelos demais passageiros, que lhe chamaram de ‘sapatão’.” A ministra Nancy […]

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O caso Alckmin e o empoderamento da Justiça Eleitoral

O site Migalhas, frequentado por advogados, trata dos alegados benefícios a Geraldo Alckmin com a decisão da ministra Nancy Andrighi de enviar à Justiça Eleitoral o inquérito sobre o ex-governador, que perdeu o foro especial. “As apurações na Justiça Eleitoral produzem penas mais brandas do que na esfera criminal”, diz o informativo. Sobre os desdobramentos […]

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