Neste ano, dos cinco magistrados que formam a nova leva de conselheiros indicados para o CNJ e CNMP, três disputaram as vagas com esse cacife: os juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, Daniel Carnio Costa e Richard Paulro Pae Kim.

Essas escolhas com resultado previsto frustram dezenas de juízes que se inscrevem para concorrer às vagas. As associações de magistrados silenciam.

O Pleno do STJ aprovou nesta segunda-feira (30) a indicação para o CNJ de Salise Monteiro Sanchotene, juíza do TRF-4, e do juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao TRF-1. Para o CNMP, elegeu o juiz Daniel Carnio Costa, vinculado ao TJ-SP.

Marcio Freitas e Daniel Carnio são auxiliares diretos do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Freitas é o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, órgão presidido por Martins. Ele também atuou como juiz auxiliar da presidência do STJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.

Daniel Carnio é juiz auxiliar da presidência do STJ. Foi juiz auxiliar na corregedoria nacional durante a gestão de Martins como corregedor.

Márcio foi indicado por Humberto Martins. Daniel foi o escolhido numa lista de 24 juízes estaduais que disputavam a indicação.

Daniel Carnio apresentou extenso currículo. Foi coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), uma associação civil de direito privado mantida por escritórios de advocacia, leiloeiros judiciais, pecuaristas, empresas do agronegócio, administradores judiciais e firmas de recuperação de créditos. O Ibajud promove eventos no país e no exterior.

Escolhas do Supremo

O Supremo indicou para o CNJ –no último dia 19– o desembargador estadual Mauro Pereira Martins, do TJ-RJ, e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim, do TJ-SP.

Pae Kim há anos acompanha o ministro Dias Toffoli, de quem foi colega de turma na Faculdade de Direito da USP. Foi o escolhido numa lista de 49 candidatos.

Pae Kim foi juiz auxiliar e instrutor de gabinete no STF (2013 a 2017); juiz auxiliar de gabinete no TSE (2018); juiz auxiliar da presidência e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (2018-2020).

Atualmente, exerce as funções de juiz auxiliar da Corregedoria Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É juiz de direito titular da 3ª Vara da Fazenda de Campinas.

Do grupo de magistrados paulistas que acompanharam Toffoli também figuram os juízes Márcio Boscaro, Rodrigo Capez e o desembargador Carlos Vieira von Adamek.

Adamek está em Brasília desde 2010, quando começou a trabalhar com Toffoli no STF, como juiz instrutor. Ele auxiliou o ministro no julgamento do mensalão.

Como este Blog já observou, juízes que trabalham como auxiliares no tribunal contam com a vantagem de transitar na corte, conhecer socialmente os eleitores (ministros). Alguns ficam longos períodos longe do tribunal de origem.

Em 2019, o STF indicou o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do TJ do Rio Grande do Sul, para a vaga de juiz estadual no CNJ. Guerreiro era juiz auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux no Supremo.

A indicação foi possível porque o ministro Dias Toffoli alterou o regimento interno do CNJ, no segundo dia na presidência do órgão. Foi revogada a quarentena de juízes auxiliares do STF, do CNJ e de tribunais superiores para concorrer ao cargo de conselheiro do CNJ, do CNMP ou ao cargo de ministro de tribunal superior.

Primeira juíza auxiliar

Salise Sanchotene foi indicada para o CNJ pela atual corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela é vice-corregedora da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina).

É conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, coordenou uma das equipes formadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na gestão de Maria Thereza de Assis Moura, para as inspeções do Conselho da Justiça Federal nos TRFs da 2ª Região e da 3ª Região.

Em 2007, Ellen Gracie, então presidente do STF, incluiu no regimento interno a figura do juiz auxiliar. Sanchotene foi a primeira juíza auxiliar no Supremo. Ela foi convocada para atuar no Gabinete Extraordinário de Assuntos Institucionais, vinculado à presidência.

Especializada em crimes financeiros, ela ficou à disposição do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão. Barbosa disse, na época, que Sanchotene “não prestou qualquer colaboração específica no caso qualificado pela mídia como ‘mensalão’”.

“Eu a incumbi de me assessorar exclusivamente em matéria de habeas corpus e de outras questões penais. Prestou-me inestimável auxílio nesse campo”, afirmou.

Sanchotene assessorou o ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp na comissão da reforma do Código Penal.

Lobby de Noronha

O ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha quebrou, mais de uma vez, resistências de ministros que pretendiam evitar apoio a juízes que disputavam vagas no CNJ e no CNMP.

Em 2019, o STJ escolheu para o CNJ a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim. Ela havia sido juíza auxiliar de Noronha na presidência do STJ e na corregedoria nacional. A indicação de Candice Jobim –filha de Ilmar Galvão, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e nora de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal– encontrava resistência de 10 ministros do STJ.

Como este Blog informou, não havia restrições pessoais à juíza, mas o entendimento de que o tribunal não deveria indicar juízes que atuam na corte, para não quebrar o princípio da isonomia.

Esse foi o critério adotado pelo plenário do STJ em 2015, quando não foram eleitos juízes auxiliares que se inscreveram para disputar vagas no CNJ e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em junho de 2017, o Senado aprovou a indicação do juiz de direito do Ceará Luciano Nunes Maia Freire para compor o CNMP, na vaga destinada ao STJ. Ele foi reconduzido em 2019.

Sobrinho do ministro Napoleão Nunes Maia, aposentado do STJ, Luciano Nunes obteve 18 votos dos 31 ministros do Pleno do STJ que participaram da votação.

Napoleão é pai do jovem advogado Mário Henrique Nunes Maia, que tomará posse como conselheiro do CNJ depois de um forte lobby iniciado um ano atrás. Somente na semana passada seu nome foi aprovado pelo Senado.

A escolha de Luciano Maia, em 2017, gerou discussões acaloradas no STJ. A votação foi adiada duas vezes. Alguns ministros haviam levado à sessão uma resolução do Legislativo que impede a indicação de parentes aos Conselhos.

Com o apoio da maioria do pleno, a então presidente Laurita Vaz adiou a escolha e pediu a cada candidato que informasse “se é cônjuge ou parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de membro ou servidor do STJ ou do Poder Judiciário”.

Dos 51 magistrados que disputaram a indicação, oito responderam que possuíam parentes no Judiciário.

Único candidato com parente no STJ, Luciano Nunes Maia Freire registrou no formulário, além do tio, sua mulher, a juíza de direito Roberta Ponte Marques Maia, do Tribunal de Justiça do Ceará.

Durante a primeira sessão de votação, Laurita Vaz afirmou que se sentia desconfortável, porque Noronha convidara dias antes um grupo de ministros para um happy hour em casa, um lobby para indicar nomes de candidatos ao CNMP e ao CNJ.

A indicação de Luciano Nunes Maia Freire reafirmou a influência no tribunal do advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ. São citados como próximos a Asfor Rocha, além de Napoleão, os ministros Humberto Martins, Mauro Campbell e Raul Araújo.

O juiz Luciano Nunes Maia Freire encerrará o segundo mandato de conselheiro e emendará com atividades na Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNMP.

A função foi criada por Toffoli e Raquel Dodge, em 2019, para a “integração institucional” e aperfeiçoamento do sistema de justiça. As indicações são cruzadas. O presidente do CNMP indica o juiz que atuará no conselho e o do CNJ indica o procurador.

Em abril último, Luiz Fux, presidente do CNJ, e Augusto Aras, presidente do CNMP, dobraram o número de indicados para essa assessoria. Antes era uma vaga em cada conselho. Agora são duas.

Obs. Texto alterado às 9h50.

“Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude”, afirmam.

Assinam a manifestação Raquel Elias Ferreira Dodge, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Roberto Monteiro Gurgel Santos, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Cláudio Lemos Fonteles, Aristides Junqueira Alvarenga, José Paulo Sepúlveda Pertence e Inocêncio Mártires Coelho.

É primeira vez que os oito ex-Procuradores Gerais da República assinam um documento conjunto.

Eis a íntegra:

***

Em Defesa da Verdade e do Sistema Eleitoral Brasileiro – Testemunho de Procuradores-Gerais Eleitorais

A democracia brasileira, reerguida pela sociedade civil e pelas instituições públicas, tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável. São fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos políticos, pela OAB e pela sociedade civil, antes, durante e após as eleições.

O Ministério Público Eleitoral, integrado por Procuradores(as) da República e Promotores(as) de Justiça em todo o país, liderados pelo Procurador-Geral da República na função de Procurador-Geral Eleitoral, exerce com inegável zelo o dever constitucional de defender a democracia e, por isso mesmo, faz permanente e cuidadoso trabalho de fiscalizar a segurança e a inviolabilidade do sistema de votação eletrônico.

Dando cumprimento a esta relevantíssima missão constitucional, em 2011 e em 2018, os respectivos Procuradores-Gerais da República pediram ao Supremo Tribunal Federal que declarasse a inconstitucionalidade de leis que obrigavam a impressão do registro do voto e, assim, afrontavam os direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e à liberdade do voto. Nestas duas ações de inconstitucionalidade, a decisão do STF foi unânime, invalidando na ADI 4543 o artigo 5º da Lei 12.034/09 e na ADI 5889 o artigo 59-A e parágrafo único da Lei 9504/97, na redação da Lei 13.165/2015.

Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude. Tivesse havido, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral teriam atuado prontamente, coerentes com a sua história de enfrentamento de qualquer ameaça à lisura dos pleitos.

Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania.

Brasília, 12 de julho de 2021

Raquel Elias Ferreira Dodge – Procuradora-Geral Eleitoral de 18/9/2017 a 17/9/2019

Rodrigo Janot Monteiro de Barros – Procurador-Geral Eleitoral de 17/9/1013 a 17/9/2017

Roberto Monteiro Gurgel Santos – Procurador-Geral Eleitoral de 22/7/2009 a 15/8/2013

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza – Procurador-Geral Eleitoral de 30/6/2005 a 28/6/2009

Cláudio Lemos Fonteles – Procurador-Geral Eleitoral de 30/6/2003 a 29/6/2005

Aristides Junqueira Alvarenga – Procurador-Geral Eleitoral de 20/6/1989 a 28/6/1995

José Paulo Sepúlveda Pertence – Procurador-Geral Eleitoral de 15/3/1985 a 17/5/1989

Inocêncio Mártires Coelho – Procurador-Geral Eleitoral de 11/6/1981 e 15/3/1985

Ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás, ela ocupa a vaga do Ministério Público dos Estados no CNJ. Seu mandato só terminará no dia 22 de outubro de 2021.

A iniciativa de Aras foi vista no CNJ como um recado para Ivana Farina, de que ela não seria reconduzida, por pertencer ao grupo da ex-PGR Raquel Dodge, que a nomeou. Ela poderia concorrer a um novo mandato, mas não se inscreveu para disputar as eleições do MP-GO, no último dia 15.

Consultadas, Raquel Dodge e Ivana Farina não quiseram se manifestar.

Augusto Aras diz que “os  prazos são antecipados para que haja tempo da sabatina e, em tempos de COVID-19,  não seja necessário esperar até um ano para a apreciação pelo plenário do Senado –a exemplo da indicação do CNMP que há um ano está desfalcado de três membros”.

Segundo Aras, “o procurador regional da República Sidney Madruga e os demais que esperam há um ano, no melhor dos cenários, serão aprovados em abril para assumirem no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público”.

“Enquanto isso, os colégios ficam sem completar as vagas, prejudicando o quórum dos julgamentos mormente dos processos disciplinares”, conclui o PGR.

Aliados de Aras

Dois dos candidatos já eleitos em seus estados são aliados de Aras e citados  como favoritos na disputa para suceder a Ivana Farina: o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro, de Goiás, e o promotor João Paulo Santos Schoucair, da Bahia.

Carlos Vinícius obteve 201 votos na disputa que reuniu 321 votantes. Ele disputou a vaga de representante dos MPs estaduais no CNJ quando Raquel Dodge indicou Ivana –ela sucedeu a Arnaldo Hossepian, do MP paulista.

Em março deste ano, Carlos Vinicius tomou posse como coordenador de Relações Institucionais da Escola do Ministério Público. Em junho, Aras nomeou o promotor goiano membro auxiliar da presidência do CNMP.

Em novembro, o MP da Bahia elegeu o promotor Schoucair, que obteve 88% dos votos válidos. Na campanha eleitoral, ele divulgou cartaz apresentando-se como coordenador do GAECO do MP-BA e Membro Auxiliar da PGR.

Ele é um dos auxiliares da Assessoria Jurídica Criminal da PGR no Superior Tribunal de Justiça. A assessoria é coordenada pela subprocuradora-geral Lindora Araújo. Segundo a imprensa local, Schoucair participa das investigações envolvendo desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.

Professor de Direito Processual Penal, pós-graduado em Ciências Criminais, ele é associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ao Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

O nome de Ivana Farina foi anunciado por Raquel Dodge em março de 2019 e aprovado pelo Senado seis meses depois. Quando divulgou a escolha, a então PGR citou como fatores determinantes da escolha o “inabalável compromisso [da conterrânea] com as liberdades e a democracia, por sua atuação incessante, incisiva, resolutiva, entusiasmada e profunda no enfrentamento do crime e na promoção de direitos; por um histórico de lealdade à sua missão constitucional e demonstração de caráter no exercício de suas funções”.

Ela foi a mais votada no MP-GO e no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Ivana Farina foi responsável pela Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP; presidiu o Conselho Nacional de Direitos Humanos; foi a primeira mulher a presidir o CNPG. No CNMP, atuou na Comissão de Controle Externo da Atividade Policial, no controle do sistema carcerário e de medidas socioeducativas aplicadas a menores.

Semelhanças e antecedentes

De certa forma, a escolha para a vaga de Ivana Farina repete o que houve na indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia –filho do recém-aposentado ministro do STJ Napoleão Nunes Maia– para a vaga da Câmara Federal.

A articulação política do então ministro para emplacar o filho como conselheiro do CNJ começou em julho de 2020. Ou seja, um ano antes do término do mandato da conselheira indicada pela Câmara, Maria Tereza Uille Gomes, em junho de 2021.

Despreparado, o candidato ainda enfrenta resistências devido à falta do notório saber jurídico exigido para o cargo, e por causa do nepotismo explícito.

Ele foi aprovado em sabatina com uma votação apertada: 16 votos favoráveis e 10 contrários. Por intermédio de sua assessoria, afirmou que o mandado de segurança movido por associação de servidores, pedindo a suspensão da sabatina, era um ato de má-fé.

A confirmação de Mário Henrique ocorreu em prazo curto. Os entendimentos no Legislativo foram conduzidos internamente, sem transparência, por lideranças de partidos e bancadas. A escolha foi noticiada em 20 de outubro, a eleição aconteceu sete dias depois.

Aparentemente, quando os interesses políticos exigem, o procedimentos são rápidos. Mesmo em tempos de Covid-19.

Mário Henrique foi eleito antes do final do mandato de Rodrigo Maia na presidência da Câmara (em fevereiro); antes da aposentadoria do pai-ministro (em dezembro), o que reduziria seu cacife. O mandato de Aras termina em setembro de 2021, um mês antes da abertura da vaga de Ivana Farina.

Para os candidatos que aspiram chegar ao colegiado, é longa a caminhada do Ministério Público estadual ao órgão de controle do Judiciário. Quem indica o nome para a vaga do Ministério Público dos Estados no CNJ é o PGR. O processo começa com a eleição de candidatos nos MPs estaduais.

Forma-se uma lista tríplice apresentada ao PGJ, que escolhe o representante do estado e encaminha o nome ao presidente do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça). É feita uma lista tríplice, remetida ao PGR, que escolhe um nome, envia ao Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, encaminha ao Senado. O candidato é submetido a sabatina e sua nomeação depende de aprovação do plenário.

Autor da costura

Em mensagem que enviou aos PGJs, Aras solicitou a “deflagração do início do procedimento para a indicação” do promotor escolhido em cada Estado. Ele informou que tomou a providência “em atendimento a ofício subscrito pelo presidente do CNJ” [o então presidente Dias Toffoli].

Aras não mencionou que a mensagem de Toffoli foi uma resposta a ofício que ele, Aras, enviara ao presidente do CNJ, em 19 de agosto, reiterando a “solicitação de que o procedimento de escolha da representante do Ministério Público estadual para compor o CNJ seja iniciado”.

Disse Aras naquela consulta: “Em que pese a vigência do atual mandato da referida vaga encerrar-se em outubro de 2021, considerando que o atual contexto da pandemia do coronavírus enseja dificuldades na promoção de debates e reuniões entre os quase trinta chefes de unidades ministeriais e pode prejudicar o processo de escolha do(a) indicado(a), solicito os bons préstimos de que o procedimento junto ao mencionado colegiado seja iniciado com maior antecedência do que a praticada em anteriores situações de normalidade”.

Toffoli respondeu: “Informo que o mandato da Excelentíssima Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena tem data de vigência até 22 de outubro de 2021 e, diante dos respeitáveis argumentos descritos no documento, solicito a Vossa Excelência que adote os procedimentos cabíveis para que se inicie, com antecedência necessária, o procedimento de escolha de representante do Ministério Público Estadual para compor este Conselho”.

Toffoli respondeu a consulta de Aras em 4 de setembro. Quatro dias antes de encerrar o mandato como presidente do CNJ.

N.R. –

1. Os documentos citados neste post foram obtidos junto às assessorias de imprensa da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Nacional de Justiça.
2. O Blog solicitou ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), uma semana atrás, informações sobre o processo de eleição nos vários MPs estaduais. Ainda aguarda os dados.
3. Em nota enviada ao Blog, a assessoria de imprensa de Mário Henrique Nunes Maia afirma que o advogado “tem um profundo respeito por opiniões divergentes e apreço pela magistratura nacional, o que se reflete em seus artigos e livros, frutos da dedicação em estudos da jurisprudência, da doutrina, dos julgados e da teoria jurídica brasileira”.

A extensão da quarentena teria dois objetivos: detonar uma eventual candidatura de Sergio Moro à presidência da República e enterrar, ainda mais, a Lava Jato.

Enquanto isso, o capitão presidente faz leilão das duas próximas vagas no Supremo Tribunal Federal, testando aspirantes à suprema toga para saber quem dá mais em termos de proteção à família Bolsonaro.

Os que se afastam para abraçar a carreira político-partidária, convenhamos, disputarão o voto popular. Dois dos envolvidos na polêmica, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, aparentemente não se submeteram a esse teste. A não ser que seja considerado um filtro eficiente da sociedade a sabatina do Senado –espécie de Ponte da Aliança, onde “todo mundo passa”, como diz a cantiga popular. (*)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favorável à ampliação da quarentena, diz que “as carreiras não podem ser usadas como trampolim”.

“A estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal”, reafirma.

No dia seguinte à posse como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Toffoli alterou o regimento interno, retirando a quarentena que impedia os conselheiros de usarem o CNJ como trampolim para conquistar vagas em tribunais.

Toffoli facilitou a vida de seu braço-direito, o desembargador paulista Carlos Von Adamek, atual secretário-geral do CNJ, pois revogou dispositivo (espécie de quarentena) que vedava a permanência de magistrados, por muito tempo, longe dos tribunais de origem.  Adamek acompanha Toffoli desde 2010.

Toffoli encerra a gestão com a imagem de pior presidente da casa. É verdade que as chamadas onze “ilhas” do Supremo não se entendem. O abuso nas decisões monocráticas foi agravado nesta presidência. Toffoli parece não traduzir o consenso da mais alta Corte.

É inconvincente quando eleva a voz, bate na mesa ou lê textos expondo contrariedades pessoais, com seguidos intervalos, falando para um auditório silencioso e constrangido. Não tem o perfil de um líder.

Tendo chegado ao STF, mesmo reprovado em dois concursos para juiz, ele agiu na presidência do Supremo como um imperador iluminado –como este Blog definiu.

Entre outros exemplos de voluntarismo, interrompeu mais de 900 processos em todo o país. Determinou ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Depois, recuou.

Travou investigações, suspendeu casos criminais baseados em informações da Receita Federal e do Coaf obtidas sem prévia autorização judicial. Atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro, paralisando apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho do presidente da República.

Toffoli chamou para si o papel, que não lhe cabe, de “conciliador” entre os Três Poderes. Abriu as portas do Supremo a generais, que instalou no gabinete da presidência da corte, pavimentando o terreno para o retorno dos militares ao poder e facilitando a eleição do presidente Jair Bolsonaro.  Decidiu, por convicção ou conveniência, que não houve golpe militar em 1964.

Augusto Aras, por sua vez, vendeu o discurso da “democracia militar”. Vem militarizando o Ministério Público Federal. Nomeou o procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda para exercer o cargo de secretário-geral do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Segundo membros do MPF, como afinou o discurso com Bolsonaro muito antes da escolha de seu nome, pode estar preparando um candidato à sucessão na PGR.

Aras fugiu da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e escolheu Eitel Santiago como secretário-geral do MPF, um subprocurador-geral que não foi bem sucedido ao disputar a preferência dos pares nas indicações para a vaga de Rodrigo Janot.

Raquel Dodge, escolhida por Michel Temer, foi a segunda mais votada, tendo recebido 587 votos [Nicolao Dino liderou a eleição, obteve 621 votos]. Santiago ganhou 120 votos.

O secretário-geral de Aras optou, lá atrás, pela política partidária, mas não teve melhor sorte nas urnas. Filiado ao então PFL (Partido da Frente Liberal), foi candidato a deputado federal pela Paraíba, em 1994. Obteve 19.875 votos, ficando na suplência.

Nas últimas eleições internas, Aras sofreu derrotas na escolha de membros do CSMF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). Ficou em minoria entre os dez conselheiros (com apenas quatro aliados).

Nesta semana, quatro membros do CSMPF pediram a Aras para avaliar a “conveniência na manutenção” de Santiago na função de secretário-geral. Em entrevista à CNN, esquecendo que o Estado é laico, ele disse que o presidente Jair Bolsonaro chegou ao posto por intervenção divina.

“Os que, por interesses subalternos se aproveitam da crise da pandemia para tentar destruir o Presidente, precisam compreender que foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”, disse Santiago.

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(*) Em relação à sabatina do Senado, houve exceções. Em votações secretas, o plenário do Senado Federal não aprovou os nomes dos procuradores da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Vladimir Aras e Wellington Cabral Saraiva para composição do CNMP e do CNJ.

Atribui-se a rejeição dos três a uma vingança do senador Renan Calheiros, que se dizia perseguido pela tropa da Lava Jato (o que foi negado, em nota, por Rodrigo Janot).

O então juiz Sergio Moro divulgou, neste blog, manifestação de solidariedade a Vladimir Aras (primo de Augusto Aras), a quem conheceu no caso Banestado:

“A rejeição de seu nome pelo Senado, não por questões pessoais, mas em infantil retaliação ao Procurador Geral da República, é lamentável e mais um indicativo da degeneração de parcela da classe política no Brasil.”

Ainda Moro:

“Afinal, o que esperar de um Senado no qual tem destaque um ex-presidente cassado por corrupção e que, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, tinha suas despesas pessoais pagas com recursos provenientes de contas de pessoas interpostas?”

Coincidentemente, ou não, o relator de um dos processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol no CNMP é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que foi braço-direito de Calheiros no Senado.

Votaram 66 subprocuradores –91,67% do colégio eleitoral, que conta com 72 membros.

Foram eleitos os subprocuradores José Bonifácio Borges de Andrada e Maria Caetana Cintra Santos, cada um com 40 votos. Bonifácio é independente. Deixou o conselho em março último, em episódio não amistoso com o PGR.

Maria Caetana, que atua no STJ, foi reeleita. É alinhada com Aras. A oposição tem a expectativa de uma atuação próxima de subprocuradores independentes, que apoiaram o seu nome. A conferir.

Repetindo o que ocorreu na semana passada, quando o Colégio de Procuradores elegeu os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Nicolao Dino –que fazem oposição à atual gestão–os candidatos próximos a Aras não obtiveram votos suficientes nesta terça-feira: Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (38 votos) e Brasilino Pereira dos Santos (8).

Ou seja, Aras ficou em minoria entre os dez conselheiros (com apenas quatro aliados). Talvez fique mais raro Aras ser chamado a decidir com o “voto de minerva” –como presidente– nos empates do colegiado (cinco votos a cinco) em questões sensíveis.

Em março último, Aras surpreendeu o MPF, dispensando Bonifácio da função de vice-procurador-geral. Segundo o registro oficial, a dispensa foi a pedido, mas amigos disseram que a saída não foi espontânea.

Bonifácio disputou o cargo de PGR na sucessão de Raquel Dodge, tendo submetido seu nome à lista tríplice (os mais votados foram Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul). Em 2017, Bonifácio tornou-se vice-presidente do CSMPF.

Hindemburgo foi corregedor-geral do MPF na gestão de Rodrigo Janot. É o atual Secretário de Cooperação Internacional, escolhido por Aras.

Em dezembro último, Brasilino Pereira dos Santos representou o PGR em audiência pública no STF, convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, sobre a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) no sistema eleitoral brasileiro. Brasilino leu trechos do parecer de Aras no sentido de que a adoção desse modelo não trará qualquer prejuízo para a democracia representativa.

Uma das aliadas mais próximas de Aras, a subprocuradora-geral Lindora Araújo –que coordena o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR– desistiu de disputar a eleição depois que veio à tona o controvertido episódio de sua intervenção na força-tarefa de Curitiba, em que foi acusada de tentar copiar dados sigilosos da operação.

Na ocasião, a PGR afirmou que a ida a Curitiba consistiu em uma visita de trabalho à força-tarefa.

Lindora alegou excesso de atividades para não concorrer ao CSMPF, mas é possível supor que a votação quantificaria a reprovação à sua atuação no caso revelado pelo Globo, que gerou um pedido de demissão coletiva dos procuradores do grupo da Lava-Jato na PGR.

Se a sindicância aberta pela corregedoria-geral do MPF –primeiro passo– virar inquérito disciplinar, a questão envolvendo a atuação de Lindora desaguará necessariamente no conselho com a nova composição.

Quando assumiu o cargo, Augusto Aras disse que o Ministério Público deve ser continuamente aperfeiçoado, com base em sistema de avaliação e promoção nas carreiras, por critérios de mérito, para evitar qualquer tipo de “aparelhamento”.

Aras escolheu para sua equipe nomes sintonizados com suas convicções. Afinou previamente com o presidente Jair Bolsonaro o discurso que criticava o alegado corporativismo do Ministério Público Federal.

As duas votações para composição do CSMPF confirmam que o escolhido para o cargo de PGR não teria chances de ser bem-sucedido se tivesse submetido seu nome à formação da lista tríplice pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Honorários de sucumbência são os valores que a parte perdedora no processo é obrigada a pagar ao advogado da parte vencedora.

Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.053/DF, proposta, em dezembro de 2018, pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O relator é o ministro Marco Aurélio.

No último dia 28 de maio, o relator liberou o processo para apreciação em sessão virtual, tendo sido inserido no calendário de julgamentos entre os dias 12 e 19 deste mês. O caso  envolve tema corporativo e a ação reúne várias entidades interessadas.(*)

Segundo a inicial, “o pagamento de honorários de sucumbência –parcela de índole remuneratória que integra a receita pública– é incompatível com o regime de subsídio estabelecido na Constituição, inobserva o teto constitucionalmente estabelecido e abstrai os princípios republicano, da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade”.

Dodge sustentou que, ao contrário da advocacia privada, os advogados públicos não têm despesas com imóvel, telefone, água, luz, impostos, nem qualquer outro encargo.

“É a Administração Pública que arca todo o suporte físico e de pessoal necessário ao desempenho de suas atribuições. Além disso, os advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, do Banco Central do Brasil e dos quadros suplementares em extinção são remunerados pela integralidade dos serviços prestados, por meio de subsídios”.

Em abril de 2019, a PGR emitiu parecer sobre as alegações da Advocacia Geral da União. Ela vê claro e inconstitucional conflito de interesses público e privado.

Dodge sustenta que “os honorários de sucumbência visam a ressarcir o patrimônio público gasto na defesa da União. Devem entrar nos cofres públicos e deles só podem sair para finalidades legais compatíveis com a Constituição, que não incluem remunerar advogados públicos além do teto remuneratório, fora do regime de subsídios, sem previsão orçamentária, sem transparência, sem controle e fiscalização ordinários do orçamento público”.

Em outras palavras, os críticos consideram que se trata de um penduricalho injustificável.

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) pediram a retirada do processo da pauta virtual, e a inclusão no calendário de julgamentos em ambiente presencial.

Vinculado à Advocacia Geral da União, o CCHA sustenta que a matéria não versa jurisprudência dominante, que não há “urgência a autorizar a deliberação excepcional”. Argumenta, ainda, com a repercussão nas ações sobre as normas estaduais.

Os procuradores municipais acenam com argumentos idênticos, como “a relevância da matéria, no tocante às carreiras da advocacia pública federal, e o impacto do pronunciamento do Supremo nas esferas federativas”.

No último dia 9, Marco Aurélio indeferiu os dois pedidos.

Aparentemente, o relator quer acelerar o julgamento: “A pandemia, o isolamento, a não realização de sessões presenciais fez-me acionar o sistema virtual. O intermediário, por videoconferência, está com a mesma problemática do presencial. O tempo não é otimizado. Julga-se, por sessão, pequena quantidade de processos, na maioria das vezes, se tanto, dois”.

“A jurisdição não pode ficar paralisada. O meio ágil de implementá-la, em Colegiado, hoje, é o virtual”, decidiu Marco Aurélio.

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(*) São interessados, ou atuam como amicus curiae, as seguintes entidades:

– CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB;

– ANPPREV – ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS;

– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS – ANPM;

– ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO – ANAPE;

– FORUM NACIONAL DE ADVOCACIA PUBLICA FEDERAL;

– ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS – ANAFE;

– SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL e

– CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CCHA.

A partir desta segunda-feira, Miranda vai substituir o procurador regional da República Maurício Rodrigues, membro do Ministério Público Federal. Rodrigues foi exonerado e rebaixado no mesmo ato, tendo sido nomeado para o cargo de secretário-geral adjunto.

O mandato de Miranda como procurador-geral militar encerra-se neste domingo. Para substituí-lo, Aras nomeou, no último dia 27, o subprocurador-geral da Justiça Militar Antonio Pereira Duarte.

Ao contrário de Aras, que não submeteu seu nome à aprovação da categoria, Duarte foi o mais votado, escolhido em lista tríplice na 15ª eleição para procurador-geral da Justiça Militar.

O cargo de secretário-geral do CNMP nunca foi ocupado por membro do Ministério Público Militar. Miranda ingressou no MPM em outubro de 1999, após aprovação em concurso público para Promotor de Justiça Militar. A primeira lotação foi na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília.

Em linguagem militar, a mudança foi interpretada como mais um alinhamento do PGR ao estilo do presidente Jair Bolsonaro, que promoveu uma rápida militarização do Poder Executivo.

Aras defende a nomeação de Miranda. “A unidade do Ministério Público brasileiro se faz com igualdade de oportunidades entre os membros de todos os ramos da instituição, concretizando o ideal republicano e rejeitando discriminação”, afirma o PGR.

O Ministério Público Militar possui uma vaga no CNMP, atualmente ocupada pelo conselheiro  Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Unidade e ordem unida

Há dois princípios básicos no Ministério Público: a unidade e a independência funcional. Teme-se que o conceito de unidade venha a ser substituído pelo de ordem unida, cujo objetivo, ainda na linguagem militar, é “desenvolver o sentimento de coesão e os reflexos de obediência, como fatores preponderantes na formação do soldado”.

Há duas leituras na troca do secretário-geral do CNMP: a nomeação seria uma retribuição ao apoio dado por Miranda quando a escolha de Aras, por Bolsonaro, para suceder a Raquel Dodge foi duramente criticada por membros do MPF.

Em setembro de 2019, Miranda publicou nota de aprovação à indicação de Aras, ao mesmo tempo em que insinuava oferecer seus préstimos: “o Ministério Público Militar certamente estará à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento da administração e com o cumprimento das atribuições constitucionais do Ministério Público”.

A outra hipótese, mais remota, seria a preparação do nome de Miranda para eventual indicação, mais adiante, para o cargo de PGR.

Nas vésperas da escolha de Aras, o então procurador militar fez lobby para ocupar a cadeira de Dodge. Em ofício enviado ao Planalto e ao Senado, disse que “desde a Constituição de 1988, apenas membros do MPF ocuparam a Procuradoria-Geral da República”.

Sua pretensão foi fulminada pelo então presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, que também concorreu ao cargo.

Robalinho considerou “oportunista” a iniciativa de Miranda, uma “tese absurda de propor um Ministério Público Federal sob a direção de um usurpador/interventor externo”.

“A Constituição é clara e cristalina em que o indicado sairá não das ‘carreiras’ do Ministério Público da União (plural: o MPU não tem uma só carreira, e sim quatro diferentes carreiras, não intercambiáveis) e sim de uma ‘carreira’ no singular”, disse Robalinho.

Flerte com a caserna

Recém-empossado, Augusto Aras escolheu o general Roberto Severo para a função de Assessor Especial para Assuntos Estratégicos da PGR, com a missão de abrir a caixa-preta do órgão (no Diário Oficial, ele foi apresentado como Doutor em Ciências Militares).

Severo ficou poucos dias no cargo. A imprensa atribuiu sua saída ao fato de ele não ter o aval de Bolsonaro, embora tenha sido indicado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

Aras levou para a PGR Andrea da Costa Oliveira, que foi sua assessora-chefe no gabinete de subprocurador, requisitada do Superior Tribunal Militar.

Muito antes de ser escolhido PGR, Aras já flertava com a caserna, ao defender a ideia de uma “democracia militar”.

“Historicamente na Grécia a democracia era militar. A exemplo da história americana, no Brasil os primeiros dois presidentes, marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, eram militares. A disruptura é uma transformação e nessa transformação a democracia militar é uma opção democrática”, afirmou em maio de 2019.

Em entrevistas, na época, Aras criticava o MPF. Pretendia, se fosse escolhido, “superar o aparelhamento em seus órgãos”.

Aras faz hoje o que criticava ontem. Ele está aparelhando o MPF com a escolha de membros com perfil semelhante ao seu.

É o caso, por exemplo, do subprocurador-geral da República aposentado Eitel Santiago, convidado por Augusto Aras para o cargo de secretário-geral da PGR.

Santiago criticava a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e, assim como Aras, valorizava a votação paralela feita por servidores do Ministério Público Federal.

Filiado ao então PFL (Partido da Frente Liberal), que depois mudou de nome para DEM (Democratas), Santiago foi candidato a deputado federal pela Paraíba, em 1994. Obteve 19.875 votos, ficando na suplência.

Santiago interrompeu a carreira no Ministério Público para assumir a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba na administração de Cássio Cunha Lima (PSDB). Retornou à Procuradoria quando o mandato do governador tucano foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Augusto Aras também condenava o fato de que “um único grupo venha se perpetuando na gestão, na direção da instituição a partir das exatamente práticas majoritárias eleitorais, que são o fisiologismo e o clientelismo”.

“O procurador-geral da República tem de preservar um dos princípios da administração pública, que é a impessoalidade”, afirmou antes de assumir o cargo.

Escolha pessoal

Augusto Aras levou para a PGR o primo Vladimir Aras, que foi braço-direito do ex-PGR Rodrigo Janot, em cuja gestão atuou como secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR.

Vladimir disputou a indicação pela lista tríplice da ANPR em 2019 e não foi classificado. Para alguns colegas, sua entrada na equipe do primo não foi surpresa.

Antes da eleição de Augusto, Vladimir afirmava só admitir candidatura a  PGR por meio da lista tríplice. Concorreu e não ficou entre os mais votados.

Quando o primo foi escolhido por Bolsonaro, Vladimir defendeu a indicação em mensagens trocadas com integrantes do MPF, conforme revelou a revista Crusoé.

“Falo aqui apenas em meu nome –e muito mais por dever de gratidão do que por laços familiares– devo-lhes dizer sobre a pessoa que conheço há décadas: o nosso novo PGR é um homem generoso, de espírito público e com trajetória sempre correta, tanto no MPF quanto na advocacia”.

Vladimir Aras discordava de propostas para tentar obter a rejeição do primo no Senado.

Quando Raquel Dodge propôs que processos relevantes fossem “conduzidos por procuradores escolhidos a dedo pela cúpula da instituição”, Vladimir Aras defendeu a independência funcional do MPF, mencionando valores da tropa.

“Como a honra e a disciplina para as organizações militares, a independência funcional é um valor institucional do Ministério Público. E não tem preço”, afirmou Vladimir.

Em entrevista ao site Conjur, Augusto Aras disse que o primo “está colaborando com a Lava Jato, embora a imprensa diga que não está”.

Vladimir aderiu à equipe de Augusto quando o atual PGR substituiu –a pedido– o então coordenador do grupo da Lava Jato na PGR, subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo, pela subprocuradora-geral Lindora Maria Araújo.

Na mesma entrevista, Augusto Aras disse que o primo “está preparando, a meu pedido juntamente com outros colegas, um manual de delação premiada”.

Vladimir estuda o assunto há muito tempo. Mas um membro da força-tarefa de Curitiba minimiza a importância das novas tarefas de Vladimir. Diz que o MPF faz colaboração premiada há mais de 15 anos com sucesso. E cita uma orientação conjunta [01/2018] das câmaras criminais sobre colaboração premiada.

Desde que foi acolhido na equipe de Augusto Aras, o primo Vladimir tem evitado comentar a decisão. Procurado pelo Blog, afirmou se sentir impedido por causa do parentesco.

Silêncio obsequioso

Seguindo o modelo presidencial, Aras tem feito sucessivas mudanças na equipe. Em comum, os afastados guardam uma espécie de silêncio obsequioso.

Em março, Aras assinou portaria dispensando –a pedido– o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada da função de vice-procurador-geral. A decisão surpreendeu os membros do Ministério Público Federal.

Na sucessão de Raquel Dodge, Andrada disputou o cargo de procurador-geral submetendo o seu nome à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Em fevereiro, Augusto Aras ignorou normas internas, mudou um estatuto e interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores da Escola Superior do Ministério Público da União.

A interferência autoritária foi vista como uma tentativa de aparelhamento da escola que cuida da profissionalização de procuradores e servidores do Ministério Público da União.

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), extinguiu Procedimento de Controle Administrativo instaurado para impugnar duas portarias de Aras. Shuenquener entendeu que não é atribuição constitucional do conselho controlar os atos praticados pelo procurador-geral da República.

Considerou não haver irregularidade na alteração estatutária e, tampouco, direito para a manutenção dos mandatos que os requerentes ostentavam.

No último dia 6, o ministro Gilmar Mendes, do STF, indeferiu pedido para suspender as duas portarias de Aras.

Acredita-se que Aras deverá fazer novas mudanças nos próximos meses, colocando em posições estratégicas pessoas afinadas com seu projeto –ou à imagem e semelhança de seu chefe, o presidente Bolsonaro.

Em meados de maio, termina o mandato da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O órgão tem a missão de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Daqui a dois meses haverá a renovação de todas as sete câmaras temáticas do MPF. A julgar como tem procedido, Augusto Aras deverá escolher substitutos alinhados com suas convicções.

Ou seja, também fará aparelhamento, prática que dizia condenar.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou o afastamento da subprocuradora-geral, conforme deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.

Dodge acompanhará o “International Seminar on the Role of Prosecutors in Biodiversity Conservation”, em Kunming, na China, evento que reúne promotores dedicados à proteção ao meio ambiente.

As despesas de transporte e hospedagem não serão custeadas pelo Ministério Público Federal.

Em maio, Raquel Dodge foi uma das homenageadas no 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado em São Paulo, ao lado da subprocuradora-geral Sandra Cureau e da juíza federal Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na ocasião, ela apresentou as três frentes de atuação do MPF na área de proteção ao meio ambiente: os projetos “Amazônia Protege” e “Água para o Futuro”, e o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente.

O instituto foi idealizado por Dodge em 2017 e criado formalmente em março de 2018, durante o Fórum Mundial das Águas, em Brasília.

Durante o congresso, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, um dos organizadores do evento, citou a criação do Instituto Global como um importante instrumento para o avanço da proteção ambiental.

Cármen Lúcia “sabe separar fé e jurisdição”, no dizer de um magistrado. Religiosa, a ministra votou a favor da Marcha da Maconha, da cota para negros, da união gay e do aborto de anencéfalos. Moacir Guimarães costuma confundir prerrogativas do cargo com interesses pessoais. Protagonizou vários episódios em que foi criticado por não zelar pela imagem do MPF.

O membro do MPF não figura entre os cardeais do Parquet. Foi denunciado pelo franciscano leigo Claudio Fonteles, à época procurador-geral da República, sob acusação de usar o cargo em proveito próprio. Moacir Guimarães foi absolvido pelo STJ da acusação de crime de concussão –obter vantagem indevida, de natureza pecuniária, de uma construtora com a qual mantinha vínculo contratual.

Em outra ação, foi condenado por uso indevido de sinais públicos –armas e brasões oficiais– em ofícios que enviou à Receita Federal e à Polícia Federal, em proveito próprio, particular. A pena de 3 anos e 6 meses de reclusão foi substituída por pena restritiva de direito (prestação pecuniária de R$ 1 mil mensais, valor corrigido anualmente, durante o tempo da pena privativa de liberdade).

Pelos mesmos fatos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de suspensão por 90 dias ao subprocurador-geral, “pelo descumprimento dos deveres funcionais concernentes em desempenhar com zelo e probidade as suas funções e guardar decoro pessoal”.

Em sua defesa, o subprocurador alegou que “agiu no estrito cumprimento do dever legal de apurar as supostas irregularidades cometidas pela empresa de construção civil contra mais de cem consumidores”. Fonteles discordou, na época: “A questão é nitidamente privada”.

O então PGR informou que o subprocurador-geral fez tramitar um procedimento contra a construtora “no âmbito de seu próprio gabinete” e denunciou a construtora à Polícia Federal, à Delegacia do Consumidor e ao Procon.

Cármen Lúcia é uma pessoa desprendida, de hábitos espartanos. Assim como fazia o ministro David H. Souter, da Suprema Corte dos EUA, ela costumava dirigir seu próprio carro a caminho do STF.

Para azar do subprocurador, foi distribuído a Cármen Lúcia mandado de segurança em que Moacir Guimarães requereu a “concessão de liminar, sem a audiência da parte contrária” [a procuradora-geral da República], para que fosse “imediatamente disponibilizado” a um servidor de seu gabinete uma vaga de garagem no prédio da PGR.

Eis alguns comentários de Cármen Lúcia, ao indeferir o pedido:

– “Estranha a pequeneza da discussão trazida a este Supremo Tribunal, em país angustiado por problemas essenciais da vida pessoal e social dos cidadãos”.

– “A questão posta nos autos não tem, na forma nem na matéria, substância ou importância significativa a permitir que se acione o órgão de cúpula do Poder Judiciário, assoberbado por questões de gravidade nacional, com questiúncula que não precisaria sequer se apresentar em sede judicial”

– “Não é por estar permanentemente aberto ao cidadão – como tem de estar – o Poder Judiciário, que se há de considerar formalmente regular ou juridicamente aceitável, possa alguém banalizar a via judicial para promover questionamentos sem fundamento jurídico e sem embasamento que não os humores pessoais do autor”.

– “Gabinete de órgão público não é propriedade particular nem servidor público tem seus direitos confundidos com a chefia direta ou indireta, vinculando os seus direitos ao ente – no caso, a União – cujos quadros integra”.

No último dia 7 de agosto, Raquel Dodge suspendeu os efeitos de portaria que concedera a Moacir Guimarães Moraes Filho aposentadoria voluntária, com proventos integrais.

Uma nova portaria determinou seu imediato retorno à atividade.

Santiago criticava a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e, assim como Aras, valorizava a votação paralela feita por servidores do Ministério Público Federal.

Como este Blog registrou, as principais restrições dos colegas tinham origem nas ligações político-partidárias de Santiago e no exercício simultâneo da advocacia  privada –opção permitida aos que ingressaram no MPF antes de 1988, como é o caso de Augusto Aras.

A nomeação de Aras ainda depende de aprovação pelo Senado Federal.

Santiago rejeitava ser identificado como um “procurador do baixo clero no MPF”, porque nunca obteve votos suficientes para integrar uma lista tríplice. Ele foi um dos oito candidatos que disputaram a sucessão de Rodrigo Janot, em junho de 2017.

Raquel Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, recebeu 587 votos [Nicolao Dino liderou a eleição, tendo recebido 621 votos]. Santiago recebeu 120 votos.

O subprocurador aposentou-se em setembro de 2017. Na ocasião, o Blog publicou as informações abaixo.

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Eitel Santiago ingressou no Ministério Público Federal em 1984, sendo identificado com o grupo do ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como o “engavetador-geral da República” no governo Fernando Henrique Cardoso.

Nas especulações que antecederam a escolha de Raquel Dodge, Santiago foi apontado como uma das eventuais opções do presidente Michel Temer. Contribuiu para essa versão o fato de ter se recusado a assinar documento que defendia a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como a única reconhecida pela carreira.

Essa interpretação ganhou força porque Temer teria declarado que não se sentia obrigado a respeitar a lista tríplice da associação.

Como este Blog registrou, “a nota assinada por sete dos oito candidatos à lista tríplice da ANPR reforça o receio de que uma consulta a outras carreiras do Ministério Público da União seja usada pelo presidente Michel Temer como alternativa à indicação da carreira para o sucessor de Rodrigo Janot”.

Em 2013, Janot foi o mais votado na eleição para a lista tríplice da ANPR, mas a votação paralela que incluiu outros ramos do Ministério Público da União somou mais votos para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Santiago afirmou ao Blog em julho de 2015 que foi o mais votado numa lista feita pelos servidores do MPF na sucessão do procurador-geral da República Cláudio Fonteles.

“Não figurei na lista da ANPR, que demorou vários dias para divulgar o desfecho do pleito. No final, somente constaram da lista da ANPR nomes ligados aos ‘tuiuiús’”, disse Santiago.

Segundo informou o UOL, durante os debates realizados em junho último [2017] Santiago mencionou uma reportagem que indicou suposta preferência por Raquel Dodge entre os aliados do presidente. A candidata afirmou nunca ter feito contato com autoridades próximas a Temer com objetivo de pedir apoio.

Em entrevista ao jornalista Felipe Luchete, do Consultor Jurídico, Eitel Santiago afirmou que, se fosse escolhido para comandar a PGR seria parceiro de órgãos governamentais para promover ações contra desigualdades sociais e melhorar serviços de educação, saúde e segurança pública, sem abrir mão do combate à criminalidade.

Segundo ele, “instaurou-se, na atualidade, um clima de desconfiança dos Poderes da República com a PGR”.

Ele criticou “a atuação pouco discreta dos membros do Ministério Público em prol da moralização da vida pública nacional”. “Podemos cumprir nossos deveres preservando o máximo possível a intimidade e a imagem das pessoas que investigamos”.

Em 2015, como vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, surgiu a possibilidade de Eitel Santiago ocupar interinamente a cadeira de Rodrigo Janot.

Santiago protestou por ter sido identificado como um “procurador do baixo clero no MPF”, porque nunca obteve votos suficientes para integrar uma lista tríplice.

Ele tentou, sem êxito, substituir o então procurador-geral da República Cláudio Fonteles em 2005. Quatro anos depois, no final da gestão de Antônio Fernando de Souza, amargou novo insucesso eleitoral, ficando fora da lista quando os procuradores escolheram Roberto Gurgel.

Atribuía-se ao procurador o fato de ter um maior trânsito externo, no meio político, do que uma liderança interna, no Ministério Público.

As principais restrições dos colegas tinham origem nas ligações político-partidárias de Santiago e no exercício simultâneo da advocacia privada.

Embora a opção seja permitida aos que entraram no Ministério Público antes de 1988, muitos procuradores consideram que as atividades são incompatíveis.

Filiado ao então PFL (Partido da Frente Liberal), que depois mudou de nome para DEM (Democratas), Santiago foi candidato a deputado federal pela Paraíba, em 1994. Obteve 19.875 votos, ficando na suplência.

Santiago interrompeu a carreira no Ministério Público para assumir a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba na administração de Cássio Cunha Lima (PSDB). Retornou à Procuradoria quando o mandato do governador tucano foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em mensagem ao Blog, Santiago considerou preconceituosa a afirmação de que há “baixo clero” no MPF. “Não me considero superior nem inferior a qualquer colega”, diz.

“Fui duas vezes candidato à lista tríplice da ANPR, em 2005 e em 2009. Nas duas ocasiões, disputei com independência, enfrentando a dificuldade de advir de um Estado pequeno da Federação e de não ter o apoio dos então PGRs”.

Eitel Santiago nasceu em João Pessoa e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1976. Foi corregedor-geral do Ministério Público Federal (2005-2006), vice-presidente do Conselho Superior do MPF até 2015 e coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, focada em ações de improbidade e contra a corrupção. É professor de Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Penal na UFPB desde 1991.