Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, juiz federal Roberto Veloso, presidente da Ajufe, e ministro aposentado Joaquim Barbosa. No alto, reunião no gabinete de Barbosa, então presidente do STF, com representantes de associações de magistrados, em abril de 2013. (Carlos Humberto/STF e Ajufe)

Na próxima quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal deverá retomar um tema que há cinco anos motiva fortes divergências na magistratura: a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Os quatro novos tribunais foram criados pela Emenda Constitucional nº 73, de junho de 2013, cuja constitucionalidade foi questionada […]

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O ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas, cobra maior transparência do Ministério Público em artigo publicado no site Consultor Jurídico. Eis o que afirma o articulista: A Lei da Ação Civil Pública prevê, no artigo 13, que o dinheiro das indenizações nas ações coletivas irá para um Fundo a […]

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