Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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“Juízes explorados e incompreendidos”

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “O Sistema de Trabalho do Juiz: Explorado e Incompreendido”, o artigo a seguir é de autoria de Rogerio Neiva, Juiz do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Brasília – TRT da 10ª Região (*).

Havia escrito um texto sobre algumas estimativas da minha duração semanal do trabalho ao longo do ano de 2011, considerando o número de sentenças proferidas e audiências realizadas, a partir dos dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal ao qual sou vinculado, bem como com adoção de algumas fórmulas, premissas matemático-quantitativas e equações. Após a publicação do texto, diante de comentários e reações que revelavam a incompreensão dos fundamentos e variáveis apresentadas, me convenci de que era preciso produzir um novo texto, o qual deveria ser anterior ao primeiro e facilitaria de forma mais adequada a sua compreensão, tratando do sistema de trabalho dos juízes.

Mas não bastasse a mencionada convicção, após assistir uma matéria veiculada na TV Folha de 25/03/2012, “denunciando” que os Juízes do Trabalho de São Paulo não davam expediente nas sextas-feiras, sugerindo ao telespectador que não haveria atividade laboral no referido dia, me convenci ainda mais da necessidade dos esclarecimentos apresentados neste texto.

Registro que as incompreensões críticas acerca da natureza e dinâmica do trabalho do juiz são reveladas a partir de insinuações como as mencionadas, de que o fato de não dar expediente significa não estar trabalhando, bem como por meio da visão de que o juiz não trabalha todos os dias da semana e conta com o privilégio de gozar férias de 60 dias no ano.

Para a compreensão adequada do cenário e neutralização da miopia que compromete a compreensão da realidade, é preciso entender o sistema.

Teoricamente, no mundo do trabalho no sistema capitalista, no qual a retribuição pelo serviço prestado ocorre por meio do dinheiro, existem três modelos que tratam da retribuição pelo labor executado, quais sejam: (1) sistema de remuneração por duração; (2) sistema de remuneração por produção; (3) sistema misto, simples ou complexo.

No sistema de remuneração por duração o critério que determina a contraprestação consiste no tempo. E neste sentido, refletindo sobre o universo do regime empregatício inerente à iniciativa privada, o tempo de trabalho, nos termos do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, consiste naquele em que o empregado-trabalhador executa tarefas ou aguarda ordens à disposição do empregador. Considerando a regra do limite de duração diária e semanal do trabalho, caso ocorra a extrapolação deste limite, ainda no caso dos trabalhadores que ostentam a condição de empregados, garante-se o pagamento do tempo extrapolado, com adicional de 50%, ou seja, horas extras.

Também há direito ao repouso semanal, o qual que é remunerado, conforme o art. 7º, XV, da Constituição Federal. Mas para os trabalhadores remunerados por duração e que recebem por periodicidade mensal ou quinzenal, presume-se embutido no salário o valor do repouso (Lei 605/1949, art. 7º, § 2o). Caso o repouso não seja gozado, o empregado recebe de forma dobrada (Súmula 146 do TST). Isto ocorre inclusive no caso de gozo na semana seguinte, conforme definiu o TST, por meio da Orientação Jurisprudencial 410 da SBDI-1.

Já no sistema de remuneração por produção, a retribuição pelo serviço prestado é determinada não em função do tempo, mas do resultado da produção. Exemplo emblemático consiste no vendedor comissionista, o qual recebe em função de percentual sobre as vendas, as quais consistem na sua produção. Assim, quanto mais vende, mais produzindo, mais recebe. Vale esclarecer que o TST firmou a tese de que este trabalhador também tem direito ao limite de jornada e às horas extras, ainda que recebendo apenas o adicional de 50%, conforme os termos da Súmula 340.

No sistema misto conjuga-se produção com tempo. Trata-se de característica típica dos modelos fordistas e tayloristas de produção. No caso, por exemplo, se estabelece que se determinado resultado é alcançado em tempo menor que o previsto, paga-se um valor adicional por este resultado. Inclusive, recentemente, a Lei 12.436/2011 proibiu este sistema para os trabalhadores do transporte de cargas por meio de motocicletas, isto é, os motoboys.

Muito bem, estabelecidas as mencionadas premissas, a pergunta que se coloca é: em qual destes sistemas se enquadra o juiz? Em qual destes sistemas se encaixa este trabalhador do Estado, que tem recebido por alguns setores da mídia e da sociedade, por meio da opinião publicada – que não necessariamente é a pública, o carimbo de privilegiado da República? Vamos tentar descobrir?

O juiz não recebe por duração, pois não tem limite de jornada. Assim, também não tem direito às horas extras. O mesmo se diga quanto ao repouso semanal remunerado. Caso não goze repouso, nada acontece, de modo que não recebe pelo dia de trabalho de forma dobrada, tal como ocorre com os trabalhadores empregados no Brasil.

Para ilustrar de forma mais visível, vamos imaginar a situação dos juízes que conduzem os julgamentos no Tribunal do Júri, principalmente aqueles que se transformam em espetáculos midiáticos, fazendo aumentar alguns pontos a audiência de veículos de comunicação, o que, diga-se de passagem, se converte em resultados financeiros para as sociedades empresárias midiáticas, por meio do pagamento dos anunciantes. Vamos imaginar: quanto estes juízes ganhariam se recebessem horas extras, como ocorre com os demais trabalhadores? E não se diga que há compensação, pois a demanda de processos e a pressão por resultados continua.

Por outro lado, o juiz também não recebe por produção, vez que pouco importa, para efeito de definir remuneração, o quanto produz. Porém, o juiz – e hoje mais do que nunca, é cobrado por resultados, isto é, tem metas de sentenças e julgamentos.

Imagine se o empregador de um vendedor cobrasse mais vendas, mas não pagasse conforme as vendas realizadas. De qualquer forma, caso este vendedor extrapolasse o limite de jornada, recebia horas extras. Da mesma maneira, caso este vendedor trabalhasse no dia do repouso semanal remunerado, receberia o valor do dia em dobro.   Porém, isto não ocorre com o juiz. Portanto, definitivamente, também não se trata de um trabalhador por produção. 

Então, o que é e em qual sistema se enquadra o juiz? Resposta: o juiz recebe sua remuneração como se fosse um trabalhador por duração, mas não tem direito ao limite de jornada e repouso semanal. Também não é trabalhador que recebe por produção, mas é cobrado por resultados.

Com isto, conforme o que procurei explicar no texto anterior, no qual demonstrava, a partir das variáveis e dos dados trabalhados, que presumindo o gozo de 60 dias de férias, eu teria trabalhado, em média, cerca de 80 horas por semana, ou seja, quase o dobro do trabalhador normal. E assim, procurava esclarecer matematicamente que o fundamental no trabalho do juiz não é quantos dias de férias está no papel. O fundamental é o quanto se produz! São quantas audiências foram realizadas. São quantas sentenças foram proferidas.

Imagine se eu fosse um trabalhador por duração e batesse ponto, trabalhando de 2ª a 6ª feira, totalizando o limite 44 horas por semana, produzindo a metade de sentenças que produzi? O mesmo se diga quanto às audiências.

Se os juízes dessem expediente, ou o Judiciário gastaria muitos recursos orçamentários com o pagamento de horas extras, ou o sistema implodiria, pois o critério relevante deixaria de ser o resultado e passaria a ser o expediente, a duração.

Ainda no estudo anterior, havia constatado por estimativa que se gozasse 30 dias de férias no ano, como um trabalhador normal, teria trabalhado 70 horas semanais. Isto me daria direito a 104 horas extras no mês. Ou seja, aumentaria e muito o salário.

A grande verdade é que se formos discutir o sistema de trabalho do juiz, se formos ouvir as vozes míopes que gritam afirmando que o juiz é um privilegiado e trabalha pouco, valorizando matérias jornalísticas que exaltam o fato do Magistrado não estar na Vara dando expediente, levando a imaginar que estaria descansando, ainda que estando com dezenas de processos conclusos em casa trabalhando, o sistema quebraria. 

Ou seja, se tentarem transformar o juiz em trabalhador por duração ou se tentarem transformar em trabalhador por produção o Judiciário se inviabiliza. 

No caso do enquadramento como trabalhador por produção, há um problema de conveniência e viabilidade. A falta de conveniência seria a inadequação de pagar o juiz por sentença proferida ou audiência realizada. A inviabilidade consiste na falta de condições para estimar quanto tempo se gasta para elaborar uma sentença ou realizar uma audiência, ante a total imprevisibilidade e total complexidade destes processos de trabalho.

Não tenho dúvida, por um lado, que não há a dimensão do risco que se corre ao abrir esta discussão focando no expediente ou nas férias de 60 dias. Se os juízes exigirem legitimamente a isonomia com os demais trabalhadores o Judiciário entra em colapso.   Por outro lado, continuo, com toda convicção, insistindo na tese de que o atual sistema de trabalho dos juízes agradaria e muito aos teóricos da Administração Científica, como Ford e Taylor, acusados pela história de promoverem a exploração do homem pelo homem. 

PS: assisti a matéria que mencionei no começo do texto, no domingo à noite, revoltado, após ter passado o sábado e domingo inteiro trabalhando, tendo produzido 11 sentenças, das quais 07 estarão publicadas na 2ª feira (26/03/12), na pauta de julgamento da 6ª Vara do Trabalho de Brasília para quem quiser conferir.

 Ainda invocando Chaplin, como no texto anterior, viva os Tempos Modernos!

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(*) O título foi alterado às 16h11, em atenção a observação de um leitor, ao entender que o anterior não sintetizava com precisão o contexto do artigo.

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